Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

Efeitos do programa de Nota Fiscal eletrônica sobre o aumento da arrecadação do Estado

Patrícia Araújo Vieira, Daiana Paula Pimenta, Alethéia Ferreira da Cruz, Eliane Moreira Sá de Souza

Resumo


O objetivo deste artigo é verificar se a implantação do programa de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) gerou como consequência algum incremento na arrecadação do Estado de Goiás. Para tanto, utilizaram-se testes de médias e estimação de regressões difference-in-differences. Os resultados indicaram que a média de arrecadação no Estado de Goiás é estatisticamente superior no período posterior à implantação da NF-e e que o aumento da arrecadação das empresas obrigadas a emitir NF-e foi maior do que o daquelas que não são obrigadas. Assim, apesar do foco principal da NF-e não ser o aumento da arrecadação, pode-se observar que a institucionalização de um programa para padronização e compartilhamento dos documentos fiscais incluiu melhorias nos processos de fiscalização da administração tributária, aumentando a arrecadação do Estado por meio da redução da inadimplência.


Palavras-chave


política pública fiscal; Nota Fiscal eletrônica; arrecadação do Estado.

Texto completo:

PDF PDF (English)


Patrocinadores
          
 
Rua Jornalista Orlando Dantas, 30 - Sala 107, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ/Brasil  CEP: 22231-010 | Telefone: (21) 30832731 | rap@fgv.br