A participação pública versus os procedimentos burocráticos no processo de avaliação de impactos ambientais de uma pedreira

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Elvira Gabriela C. S. Dias
Luis Enrique Sánchez

Resumo

Este artigo discute a importância da participação pública no processo de avaliação de impacto ambiental (AIA), em contraposição à rigidez dos procedimentos formais atrelados estritamente às leis e regulamentos vigentes. Por meio de um estudo de caso, o artigo revela as fragilidades dos procedimentos burocráticos adotados no estado de São Paulo para a avaliação de projetos de mineração, argumentando que tais fragilidades só podem ser superadas com fortalecimento do controle público sobre o processo.

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Como Citar
C. S. Dias, E. G., & Sánchez, L. E. (1999). A participação pública versus os procedimentos burocráticos no processo de avaliação de impactos ambientais de uma pedreira. Revista De Administração Pública, 33(4), 81 a 91. Recuperado de https://periodicos.fgv.br/rap/article/view/7609
Seção
Artigos