Logomarca da FGV

Repositório FGV de Periódicos e Revistas

A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017

Alethéia Ferreira da Cruz, Bruno Lobão Lopes, Daiana Paula Pimenta, Gustavo Fernandes Soares

Resumo


O objetivo desta pesquisa é verificar o papel da LRF na dinâmica da gestão fiscal do Rio de Janeiro e na sustentabi­lidade da dívida pública estadual no período de 2001 a 2017. Observou-se que os limites permitidos pela legislação foram extrapolados, e, de forma concomitante, o decréscimo do PIB, a elevação das taxas de juros e os contínuos déficits primários a partir de 2012 desencadearam um grave descompasso das contas públicas. Conclui-se que, embora a LRF tenha desempenhado um papel disciplinador na gestão das finanças do estado do Rio de Janeiro até meados de 2012, a legislação não limitou a má gestão dos recursos e não foi suficiente para evitar a insusten­tabilidade fiscal instalada no estado a partir de 2014.


Palavras-chave


Rio de Janeiro; Lei de Responsabilidade Fiscal; gestão fiscal.

Texto completo:

PDF PDF (English)


Patrocinadores
          
 
Rua Jornalista Orlando Dantas, 30 - Sala 107, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ/Brasil  CEP: 22231-010 | Telefone: (21) 30832731 | rap@fgv.br