Contribuição a um projeto de reforma democrática do Estado

Resumo

A crítica progressista à reforma do Estado dos anos 1990 tem se contentado emapontar as fragilidades políticas, teóricas, técnicas e operacionais do modelopredominante, sem conseguir construir uma alternativa que constitua, ao mesmotempo, uma bandeira política sedutora (utopia), um corpo teórico consistente e umrepertório de medidas viáveis. As propostas que se oferecem à discussão são, namaioria das vezes, pontuais e fragmentárias, centrando-se em aspectos valorativosda democracia, da participação e da inclusão social. A escassez de criatividade nocampo progressista estimula os adeptos do mainstream a sustentarem a ideia de quenão existem alternativas ao paradigma gerencialista. Este artigo apresenta de formamuito breve algumas dessas abordagens para traçar pelo menos parte do quadro dereferências de modelo alternativo. Esses subsídios estão colocados tanto em pressupostos teóricos e interpretações mais abrangentes da crise do Estado quanto emanálises de processos de mudança institucional, de transformação organizacional ede adoção de novas práticas de gestão pública. Para esse conjunto de ideias propostase experiências orientadas para a reinvenção do Estado, adota-se aqui a designaçãoda reforma democrática do Estado.