A seguridade social e os dilemas da inclusão social

Resumo

Este artigo faz um breve histórico da proteção social no Brasil, a partir dos modelos paradigmáticos da assistência social, do seguro social e da seguridade social. Considerando que a Constituição Federal de 1988 representou uma ruptura com o padrão vigente até então, caracterizado por uma mescla de assistência e seguro, inaugurou-se um novo padrão baseado no modelo de seguridade social, incluindo a previdência, a saúde e a assistência social. No entanto, a implantação deste padrão de políticas universais, democraticamente geridas e descentralizadas, deparou-se com um contexto adverso, de ajuste econômico e predomínio da ideologia liberal, resultando na ênfase na focalização das políticas sociais. Ao lado dos avanços na legislação social, assistimos à deterioração das condições de sociabilidade nas grandes cidades, caracterizada pela explosão da violência. A incapacidade de inclusão de grandes massas urbanas na condição de cidadania tem sido o grande desafio na implantação de uma efetiva seguridade social. Algumas experiências de gestão da política de assistência têm sido capazes de responder a este desafio de forma criativa e inovadora, demonstrando as potencialidades da universalização da cidadania.