Tributação interestadual do ICMS e adoção do princípio do destino

Resumo

Este artigo aborda a questão da distribuição da receita do ICMS proveniente das operações interestaduais entre o estados da Federação. Parte dos encargos do imposto ocorre no estado de origem e parte no estado de destino. O artigo verifica o impacto financeiro na arrecadação total do ICMS no estado do Rio Grande do Norte com a adoção do princípio do destino nas operações interestaduais. Realiza, ainda, um estudo das características da sistemática vigente, utilizando os valores referentes à balança comercial interestadual do Rio Grande do Norte, enfatizando que a partilha do produto arrecadado, com base na diferenciação das alíquotas interestaduais, aprofunda as desigualdades regionais de renda existentes no país. Utiliza um modelo simulado de cobrança do imposto no estado de destino. Os resultados alcançados evidenciam significativos ganhos de receita para o estado do Rio Grande do Norte, concluindo que somente o efeito isolado da adoção do princípio do destino nas operações interestaduais já provoca aumentos na arrecadação desse imposto para o estado.