Fundos federais: origens, evolução e situação atual na administração federal

Resumo

Este artigo focaliza os diferentes períodos de utilização de fundos na administração pública federal, ou seja, o período embrionário (1902-66), o perío-do de difusão (1967-87) e o período de restrição (após 1988). Discorre sobre os vários tipos de fundos existentes e sobre os atributos básicos dos fundos especiais, segundo as normas legais vigentes, pondo em destaque as atipicidades identificáveis em tais instrumentos especiais de programação e gestão de recursos. Aborda a insuficiência das caracterizações legais dos vários tipos de fundos existentes e as imprecisões das poucas existentes, apontando os elementos peculiares de cada categoria de fundos. Enumera as condições para a instituição e operação de fundos, bem como as suas fontes de recursos mais usuais, sobretudo nos de natureza programática. Discorre sobre as vantagens e desvantagens da execução de programas de trabalho por meio de fundos especiais e explicita as limitações destes para operar como agentes financeiros. Analisa as mudanças provocadas pela Constituição de 1988 na dinâmica de funcionamento dos fundos, enumera os criados no período 1988-2001 e avalia os resultados concretos propiciados por tais fundos nos últimos anos. O artigo conclui com um conjunto de recomendações para a melhor ordenação no emprego desse instrumental.