n. 1 (2011)

• Apresentação da revista

  Paula Wojcikiewicz Almeida

  7-12

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Artigos

• O princípio do efeito direto e a ordem jurídica da União Europeia: o precedente do caso Van Gend en Loos

  Anna Clara Monjardim

  15-25

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• Os mecanismos de controle jurisdicional da atuação dos Estados-membros em sistemas de integração regionais: uma análise da experiência da União Europeia, do Mercado Comum do Sul e da Comunidade Andina das Nações

  Ely Caetano Xavier Junior, Fábia Patrícia Sousa Andérez

  27-47

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• O Tribunal de Justiça da União Europeia e a Ordem Jurídica Internacional após o caso Kadi

  Lennart Berthold

  49-62

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• Aplicação das diretrizes do Livro Branco sobre Responsabilidade Civil no Direito da Concorrência brasileiro

  Lívia Gândara

  63-78

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• A relação entre o livre comércio e a proteção ambiental: análise do princípio da proporcionalidade sob a perspectiva dos casos C-284/95 e C-320/03

  Maria de Mello Franco, Renata Silva Staudohar, Rinuccia Faria la Ruina

  79-105

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