Revista do Programa de Direito da União Europeia

GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E INTEGRAÇÃO: UMA RELAÇÃO REGIONAL EUROPEIA?

Daniel Cavalcanti Pimentel — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

O artigo tem por objetivo principal analisar o conceito de integração no contexto da União Europeia. Tendo em vista o caráter predominantemente nacional das políticas migratórias ao redor do mundo, pretende-se entender se há alguma relação do conceito de integração com as políticas migratórias regionais. A partir de algumas dimensões de análise, o trabalho conclui que o processo de integração regional atribui caráter principalmente laboral e garantista aos imigrantes cidadãos europeus, mas ainda enfrenta alguns desafios para imigrantes não europeus. Uma comparação final com o Mercosul permite compreender em que medida os dois blocos possuem origens e desafios semelhantes.

A EFETIVIDADE DO ACORDO DE PARIS FRENTE AO ACORDO DE LIVRE-COMÉRCIO DO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

Julia Nardi de Araujo, Katherine Macarroni Abbade — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

Com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica e os elevados níveis de poluição, alguns países europeus visam a vetar o Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, pressionando o Brasil a adotar medidas eficazes contra a destruição do meio ambiente. Desta maneira, o presente artigo objetiva esclarecer a relação do cumprimento do Acordo de Paris e a aplicação de sanções comerciais como forma de estimular o desenvolvimento das relações comerciais, no cenário internacional, observando o princípio do desenvolvimento sustentável. Além disso, faz-se necessário analisar a interdependência
entre o Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio (OMC), o capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, presente no Acordo Mercosul-UE e o Acordo de Paris, tendo em vista que a estimulação do desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente são considerados cruciais para o crescimento econômico de um país.

ANÁLISE COMPARADA ENTRE REGULAMENTAÇÕES DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA (LGPD E GDPR) E SEUS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE ENFORCEMENT

Laila Neves Lorenzon — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

A evolução da Internet ao longo dos últimos anos trouxe grandes conquistas para a democratização da informação, novas formas de comércio e interações interpessoais. Paralelamente, trouxe consigo novos desafios no âmbito jurídico para garantir que o espaço virtual seja seguro e que as relações entre consumidores e fornecedores seja equilibrada e justa, com direitos e deveres devidamente estabelecidos por normas nacionais. Nesse sentido, o presente trabalho visa apresentar um panorama geral sobre a construção das atuais regulamentações de dados pessoais existentes na União Europeia e no Brasil, respectivamente o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR, em inglês) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ambos recentemente elaborados. O objetivo do trabalho é realizar uma análise sobre como essas normas tratam as relações entre os usuários da Internet e as empresas ou instituições que fornecem serviços, a utilização e o tratamento de dados pessoais e os direitos
que os indivíduos detêm sobre eles, e principalmente identificar a forma como essas normas visam garantir a aplicação correta de suas diretrizes, também conhecidos como instrumentos de enforcement. Será feita uma análise comparativa entre os instrumentos de enforcement de cada lei, no objetivo de chegar a uma conclusão sobre qual dos dois regulamentos oferece instrumentos mais eficazes para garantir que todas as instituições envolvidas realizem o devido compliance com a lei, e também ressaltar a importância da existência de tais regulamentações no contexto atual para transformar o mundo online em um
ambiente seguramente democrático.

REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA MARÍTIMA INTEGRADA EUROPEIA: O “LIVRO VERDE” E OS CLUSTERS MARÍTIMOS

Taíssi Pepe de Medeiros — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

A partir de uma análise documental e exploratória, o presente estudo busca analisar o papel da política marítima europeia e as motivações estratégicas que contribuíram para o seu lançamento. As reflexões realizadas sobre a Política Marítima Integrada Europeia (PMIE) abrangem dois elementos fundamentais para sua constituição, o “Livro Verde”. Para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e mares, que é o documento mestre que propõe sugestões e diretrizes para a política em análise, e, os clusters marítimos, que se constituem como instrumento de política marítima, na promoção da coesão social e na busca pela competitividade econômica. A visão europeia de novos parâmetros para os oceanos emerge de um cenário estratégico internacional marcado pela pós-governança dos oceanos cujo foco se fundamenta na tecnologia, na política e na segurança marítima. Em busca da competitividade econômica, segurança no provisionamento energético e sustentabilidade ambiental, a PMIE lança uma sofisticada proposta de integração de seus stakeholders e de reafirmação do poder político e econômico europeus.

O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA NA FORMAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU: POSSÍVEIS LIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL

Caio Cézar Ovelheiro Menna Barreto — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

O Tribunal de Justiça da União Europeia exerceu papel fundamental na formação do direito comunitário europeu, tendo desenvolvido os princípios que caracterizam a “constitucionalização do direito europeu”, como o efeito direto e a supremacia (ou precedência) do direito comunitário sobre o direito interno dos Estados membros. O presente artigo analisará os fatores que contribuíram para que as decisões da Corte Europeia tivessem importância tão grande para a integração naquele continente para, a partir da experiência até aqui verificada no Mercosul, apresentar lições que podem ser aprendidas com a União Europeia e possíveis caminhos em direção a um maior desenvolvimento da integração sul-americana.

GAMBIA V. MYANMAR: UMA PERSPECTIVA ACERCA DA INFLUÊNCIA DE ATORES EXTERNOS NOS CASOS CONTENCIOSOS DA CIJ

Giulia Tavares Romay de Araújo — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

Nas últimas décadas, a participação de membros da sociedade civil em processos internacionais de tomada de decisão tornou-se uma característica fundamental do direito internacional. Concentrando-se na Corte Internacional de Justiça (CIJ), o presente artigo pretende discutir o potencial e os limites para participação indireta de atores em procedimentos contenciosos, seja fornecendo
documentos utilizados como soft law pelos juízes, seja participando como amici curiae. Apesar de o Estatuto da Corte não conter previsão acerca da participação de amicus curiae em casos contenciosos, a ausência de uma menção expressa não indica proibição a práticas similares. Ao observar a prática contenciosa da CIJ, a partir do caso Gambia v. Myanmar, buscou-se interpretar quais vias de acesso podem ser usadas pelos atores internacionais. Ampliar as possibilidades de participação na CIJ significaria reconhecer a natureza plurilateral das disputas internacionais, especialmente quando dizem respeito a obrigações erga omnes partes, como no caso.

A UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO COMO FORMA DE GARANTIR A INTEGRAÇÃO: UMA ANÁLISE DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL

Karina Riccio Ribeiro — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

O presente artigo visa a análise dos meios de uniformização do direito no âmbito da União Europeia e do Mercosul, concentrando-se, para tanto, na análise dos institutos do reenvio prejudicial, característicos da União Europeia, e das opiniões consultivas proferidas pelo Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Inicialmente, serão traçadas características básicas do direito de integração e comunitário, que constitui um terceiro ramo do direito entre o Direito Internacional e o Direito Nacional. Em seguida, passa-se à análise da forma de uniformização do Direito na União Europeia, demonstrando as principais características do direito comunitário europeu, como a aplicabilidade direta (ou imediata), o efeito direto e o reenvio prejudicial. Analisa-se, por fim, as alterações do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, com aprofundamento no instituto das opiniões consultivas. Em conclusão, percebe-se que, apesar de serem em muitos pontos parecidos, o reenvio prejudicial e a
opinião consultiva têm uma diferença que os faz ter papéis muito distintos nos sistemas em que estão incluídos: enquanto o reenvio prejudicial é vinculante e afeta todos os Estados membros, as opiniões consultivas não são vinculantes e tampouco obrigatórias.

FRIEND OR FOE? REVIEWING THE EUROPEAN COMMISSION’S OUTING AS AN AMICUS CURIAE IN ELECTRABEL V. REPUBLIC OF HUNGARY

Mariana Novotny Muniz, Rodrigo Bellotti Azevedo — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

This article seeks to analyze the European Commission’s outings as an Amicus Curiae in investment arbitration proceedings. At first, a historical contextualization of Amici Curiae participation developments will be made, with a particular focus on the ICSID Tribunal, followed by an extensive analysis of the Commission’s involvement in the Electrabel S.A. v. Republic of Hungary case. The case will be employed to reflect the distinctive features of the Commission’s participation compared to conventional Amicus Curiae features in ICSID proceedings. Pursuant to this case, the Article shall also explore the possible implications of the Commission’s behavior in investment-arbitration, while also delving into the prospects of the European Union’s overall stance regarding the current investor-State dispute settlement system.

CORTE INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS: UMA SOLUÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS EM ARBITRAGENS DE INVESTIMENTOS?

Raphaela Azevedo de Mello Silva — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

Nos últimos anos, o sistema de disputas envolvendo investimento estrangeiro passou por um crescente volume de críticas. Buscando responder a essas questões, a União Europeia propôs uma reforma de longo alcance que introduz um Sistema de Corte de Investimento (ICS). Esse modelo constitui um mecanismo de solução de controvérsias, destinado a abordar a maioria das questões centrais da solução de controvérsias investidor-Estado (ISDS), combinando elementos da ISDS tradicional com características judiciais. Este artigo tem como objetivo analisar se a nova abordagem da UE constitui uma melhoria efetiva do
sistema ISDS e do futuro do regime internacional de investimentos, bem como as possíveis melhorias nas questões relacionadas à legitimidade, jurisdição e lei aplicável na arbitragem de investimentos envolvendo matérias de direitos humanos.

ESTADO DE DIREITO: OS CASOS DA POLÔNIA E DA HUNGRIA

Diana Lise, Gabriel Rogenfisch Quintans — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

O presente artigo visa a analisar as dificuldades do processo de consolidação dos Estados de Direito polonês e húngaro devido ao histórico de desrespeito à democracia e aos direitos humanos. A estrutura dos mecanismos de proteção de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e da União Europeiaestarão no centro da presente discussão. É de fato um tema polêmico, visto
que tem havido agravamento dos episódios de desrespeito aos direitos em ambos os países. Portanto, objetivamos examinar como corpos de preservação dos direitos humanos são de fato capazes de os proteger e os promover.

AS CRISES EUROPEIAS E O MUNDO PÓS-OCIDENTAL: PERSPECTIVAS, ARRANJOS E DESAFIOS PARA O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA

Diana Rodriguez, Jady Schulz — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

União Europeia encarou, nas últimas décadas, algumas das crises mais duras de sua história. Elas, combinadas a um processo global de transferência de protagonismo e poder do Ocidente para o Oriente, enfraqueceram a capacidade de atuação da UE como um player relevante no tabuleiro geopolítico internacional. Diante disso, o presente artigo pretende compreender o declínio
europeu em meio a um mundo pós-ocidental. O recorte de análise escolhido foca nas quatro principais crises europeias deste século e em seus impactos na UE. Com isso, o texto examina quais papéis ela pode assumir a fim de garantir sua autonomia e relevância em um jogo político global marcado pelo multilateralismo. Nesse contexto, ela pode optar por insistir nas relações transatlânticas, admitindo depender dos Estados Unidos, ser um ator autônomo que estabelece parcerias estratégicas ou investir na governança global.

A EFICÁCIA DO ARTIGO 7º COMO UM INSTRUMENTO DE ENFORCEMENT DO RULE OF LAW NA UNIÃO EUROPEIA

Eduardo Ribeiro Alves de Moraes Sarmento — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

A União Europeia nasce com o ideal de solidariedade e integração de seus membros, com o escopo de tornar a Europa não só um mercado altamente competitivo e desenvolvido, mas também uma sociedade unificada por valores fundamentais, dos quais nenhum país signatário pode se furtar. Para isso, o Tratado da União Europeia (TUE) prevê mecanismos próprios de correção de
governos locais que pretendam adotar políticas que se desvirtuem dos ideais da União e do primado do rule of law, destacando-se, entre os instrumentos existentes, o artigo 7º do TUE. Este artigo, portanto, busca averiguar, com base em casos concretos (Hungria e Polônia), se o procedimento previsto no artigo 7º (a famosa “opção nuclear”) tem força e eficácia suficiente para reverter as falhas democráticas dos Estados membros que adotem medidas conflitantes com o Estado de Direito.

O SALDO DA GOVERNANÇA EUROPEIA FRENTE AO DÉFICIT DEMOCRÁTICO

Giulia dos Prazeres Costa — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

O presente artigo tem o objetivo de analisar o saldo da governança da União Europeia em meio à crise. Primeiramente, é necessário esmiuçar os conceitos de governança europeia e de déficit democrático, para, posteriormente, examinar o panorama europeu, que sofreu grandes transformações com o Tratado de Lisboa, responsável por ampliar os poderes do Parlamento. Por fim, duas situações atuais são trazidas à tona — o Brexit e as eleições europeias —, para auxiliarem nessa complexa equação.

IDENTITY-NATIONALISM CONTINUUM IN THE EUROPEAN UNION: INTERCULTURAL RELATIONS AND GEOPOLITICAL TENSIONS AS TRIGGERS FOR THE RESHAPING OF MULTILATERAL RELATIONS

Rafaela Araújo Jordão Rigaud Peixoto — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300

This paper aims to analyze geopolitical tensions developed in the 21st century, as evolving from disputes between the global powers, and how these dynamics motivated new multilateral reshapings in the European Union (UE). As a general objective, this paper aims at analyzing the causes of the growing nationalism in the EU in the 21st century and its impact to regulate multilateral relations, as reflections of tensions between the global powers United States (US) and China. As specific objectives, the following ones were highlighted: (a) locating elements of identity and nationalism in the relationships between/among EU members; (b) analyzing instances of multilateralism in the relationships between/ among Member-States; and (c) making considerations on the possible impact of tensions between the global powers US and China to motivate the definition of multilateral reshapings. For that, the theoretical foundation addressed the discussion between globalization and globalism; and the democratic legitimacy comprised by the identity-nationalism continuum. And the methodology was designed as bibliographical research on themes identity and nationalism, relevant to the cross-sectional axes legitimacy and populism, and study case with comparative analysis of speeches delivered by Theresa May, on the Brexit proposal, on January 20th 2017, and by Donald Trump, on his inauguration
day, on this same date. As a result, it was found that, within a context of shifting global order, the identity-nationalism continuum was resignified, in the face of the influence of growing populism and democratic legitimacy deficit, to some extent. Therefore, understanding how global tensions motivate this new multilateral reshaping is essential to align new economic and political tendencies, without destabilizing ongoing partnerships and the potential of interaction between/among European States.

Apresentação

Paula Wojcikiewicz Almeida — Mon, 15 Mar 2021 00:00:00 -0300