GAMBIA V. MYANMAR: UMA PERSPECTIVA ACERCA DA INFLUÊNCIA DE ATORES EXTERNOS NOS CASOS CONTENCIOSOS DA CIJ

Resumen

Nas últimas décadas, a participação de membros da sociedade civil em processos internacionais de tomada de decisão tornou-se uma característica fundamental do direito internacional. Concentrando-se na Corte Internacional de Justiça (CIJ), o presente artigo pretende discutir o potencial e os limites para participação indireta de atores em procedimentos contenciosos, seja fornecendo
documentos utilizados como soft law pelos juízes, seja participando como amici curiae. Apesar de o Estatuto da Corte não conter previsão acerca da participação de amicus curiae em casos contenciosos, a ausência de uma menção expressa não indica proibição a práticas similares. Ao observar a prática contenciosa da CIJ, a partir do caso Gambia v. Myanmar, buscou-se interpretar quais vias de acesso podem ser usadas pelos atores internacionais. Ampliar as possibilidades de participação na CIJ significaria reconhecer a natureza plurilateral das disputas internacionais, especialmente quando dizem respeito a obrigações erga omnes partes, como no caso.