ESTADO DE DIREITO: OS CASOS DA POLÔNIA E DA HUNGRIA
Resumo
O presente artigo visa a analisar as dificuldades do processo de consolidação dos Estados de Direito polonês e húngaro devido ao histórico de desrespeito à democracia e aos direitos humanos. A estrutura dos mecanismos de proteção de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e da União Europeiaestarão no centro da presente discussão. É de fato um tema polêmico, visto
que tem havido agravamento dos episódios de desrespeito aos direitos em ambos os países. Portanto, objetivamos examinar como corpos de preservação dos direitos humanos são de fato capazes de os proteger e os promover.
