O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA NA FORMAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU: POSSÍVEIS LIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL

Resumo

O Tribunal de Justiça da União Europeia exerceu papel fundamental na formação do direito comunitário europeu, tendo desenvolvido os princípios que caracterizam a “constitucionalização do direito europeu”, como o efeito direto e a supremacia (ou precedência) do direito comunitário sobre o direito interno dos Estados membros. O presente artigo analisará os fatores que contribuíram para que as decisões da Corte Europeia tivessem importância tão grande para a integração naquele continente para, a partir da experiência até aqui verificada no Mercosul, apresentar lições que podem ser aprendidas com a União Europeia e possíveis caminhos em direção a um maior desenvolvimento da integração sul-americana.