Revista do Programa de Direito da União Europeia

• Apresentação

  Paula Wojcikiewicz Almeida

  9-10

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Artigos

• GOVERNANÇA MIGRATÓRIA E INTEGRAÇÃO: UMA RELAÇÃO REGIONAL EUROPEIA?

  Daniel Cavalcanti Pimentel

  13-24

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• A EFETIVIDADE DO ACORDO DE PARIS FRENTE AO ACORDO DE LIVRE-COMÉRCIO DO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA

  Julia Nardi de Araujo, Katherine Macarroni Abbade

  25-38

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• ANÁLISE COMPARADA ENTRE REGULAMENTAÇÕES DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA (LGPD E GDPR) E SEUS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE ENFORCEMENT

  Laila Neves Lorenzon

  39-52

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• REFLEXÕES SOBRE A POLÍTICA MARÍTIMA INTEGRADA EUROPEIA: O “LIVRO VERDE” E OS CLUSTERS MARÍTIMOS

  Taíssi Pepe de Medeiros

  53-68

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• O PAPEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA NA FORMAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU: POSSÍVEIS LIÇÕES PARA A INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL

  Caio Cézar Ovelheiro Menna Barreto

  71-86

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• GAMBIA V. MYANMAR: UMA PERSPECTIVA ACERCA DA INFLUÊNCIA DE ATORES EXTERNOS NOS CASOS CONTENCIOSOS DA CIJ

  Giulia Tavares Romay de Araújo

  87-96

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• A UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO COMO FORMA DE GARANTIR A INTEGRAÇÃO: UMA ANÁLISE DA UNIÃO EUROPEIA E DO MERCOSUL

  Karina Riccio Ribeiro

  97-110

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• FRIEND OR FOE? REVIEWING THE EUROPEAN COMMISSION’S OUTING AS AN AMICUS CURIAE IN ELECTRABEL V. REPUBLIC OF HUNGARY

  Mariana Novotny Muniz, Rodrigo Bellotti Azevedo

  111-126

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• CORTE INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS: UMA SOLUÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS EM ARBITRAGENS DE INVESTIMENTOS?

  Raphaela Azevedo de Mello Silva

  127-138

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• ESTADO DE DIREITO: OS CASOS DA POLÔNIA E DA HUNGRIA

  Diana Lise, Gabriel Rogenfisch Quintans

  141-154

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• AS CRISES EUROPEIAS E O MUNDO PÓS-OCIDENTAL: PERSPECTIVAS, ARRANJOS E DESAFIOS PARA O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA

  Diana Rodriguez, Jady Schulz

  155-168

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• A EFICÁCIA DO ARTIGO 7º COMO UM INSTRUMENTO DE ENFORCEMENT DO RULE OF LAW NA UNIÃO EUROPEIA

  Eduardo Ribeiro Alves de Moraes Sarmento

  169-182

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• O SALDO DA GOVERNANÇA EUROPEIA FRENTE AO DÉFICIT DEMOCRÁTICO

  Giulia dos Prazeres Costa

  183-196

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• IDENTITY-NATIONALISM CONTINUUM IN THE EUROPEAN UNION: INTERCULTURAL RELATIONS AND GEOPOLITICAL TENSIONS AS TRIGGERS FOR THE RESHAPING OF MULTILATERAL RELATIONS

  Rafaela Araújo Jordão Rigaud Peixoto

  197-211

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