Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos

A Conexão Ministerial: governo de coalizão e viés partidário na alocação de emendas parlamentares ao orçamento (2004-2010)

2015-05-04T17:34:44-03:00

Os ministros influenciam a alocação de recursos pelo Executivo Federal? O presente trabalho discute em que medida o poder dentro do Executivo é compartilhado entre o presidente e os partidos que formam a coalizão governativa, analisando a alocação de recursos pelo Executivo Federal. O foco específico está nas emendas parlamentares ao orçamento federal no período de 2004 a 2010. Busca-se identificar se o controle de ministérios pelos partidos da coalizão significa um canal privilegiado para os membros dos partidos da coalizão. A hipótese central é que ser membro do partido do ministro ao qual o recurso está vinculado aumenta a chance de liberação da emenda parlamentar. Os resultados indicam que parlamentares do mesmo partido do ministro são beneficiados na alocação de emendas. Contudo, o viés partidário não é extremo, de forma que o partido do presidente é igualmente beneficiado e os demais partidos da coalizão também recebem recursos, indicando a atuação de mecanismos de coordenação pela Presidência da República.

Who Distributes? Presidents, Congress, Governors, and the Politics of Distribution in Argentina and Brazil

2015-05-04T17:34:46-03:00

What is the role of presidents in the politics of distribution in developing democracies? To what extent do other political actors, such as legislators and governors, influence federal distribution? This paper studies the main factors that affect distributive politics in Argentina and Brazil, two highly unequal presidential federations in Latin America. The focus is on funds with high redistributive impact and over which the central government has large discretion: those for public infrastructure. Using original data on federal infrastructure spending for the 24 provinces in Argentina and the 27 states in Brazil for the period 1999-2011, we show that the distribution of infrastructure funds is fundamentally determined by executive politics. Despite this, our empirical findings indicate there is large variation between the two cases in the relevance of the partisan links between presidents and governors and the influence of congress and its committees. Furthermore, we observe that elections are not relevant in explaining distribution in either of the two cases and that presidents are mostly motivated by political considerations and that programmatic factors, such as equity and efficiency criteria, play a secondary role, especially in Argentina. We discuss some possible reasons for these results and their implications for the broader comparative debate on distributive politics.

A Casa Civil e a gestão da coordenação política governamental no presidencialismo de coalizão brasileiro, 1995-2010

2015-05-04T17:34:48-03:00

Nos estudos sobre presidencialismo no Brasil persiste uma lacuna analítica que enfoque o Executivo, especificamente como este Poder se organiza e atua internamente no relacionamento com a coalizão partidária de apoio parlamentar. Convém atentar que a forma como opera o presidencialismo brasileiro não apenas repercute no Congresso, no apoio dos partidos às proposições do governo, mas gera efeitos sobre a organização e o exercício do poder no Executivo. Considerando que para o funcionamento e apoio da coalizão partidária, o presidente empreende esforços para promover a articulação e coordenação política do governo junto aos partidos, este trabalho propõe uma análise sobre as estruturas da Presidência, encarregadas de funções de natureza político- parlamentar, nos mandatos de FHC e Lula. O trabalho compreende que as organizações da Presidência constituem recursos institucionais estrategicamente manejados pelo presidente para mediar o seu controle sobre as ações do governo e a relação do Executivo com o Congresso. Pretende-se investigar em que medida a Casa Civil configura-se como uma estrutura de poder pelo qual o presidente projeta mecanismos de controle sobre o gabinete ministerial e o Legislativo e qual o escopo deste controle.

Cargos de confiança, partidos políticos e burocracia federal

2015-05-04T17:34:50-03:00

O artigo analisa alguns critérios relevantes que são acionados por partidos e parlamentares para a divisão e ocupação dos cargos federais de livre nomeação. Enfatizamos aspectos atinentes ao processo de seleção dos nomes e critérios de divisão dos cargos, apontando que a) a influência partidária na ocupação dos cargos varia por áreas de governo; b) o líder partidário ou da bancada é o principal responsável por receber e processar as demandas políticas por cargos, encaminhando-as à negociação com a Casa Civil; c) alguns de cargos, tais como os responsáveis por ordenar despesas nos órgãos e os que detém capacidade regulatória mais cobiçados politicamente; d) critérios regionais – que talvez seja a métrica explicativa da facção, é indispensável para dar inteligibilidade à gestão presidencial da coalizão, pois ordena grande parte da divisão de poder intra e interpartidária; e) a ocupação de cargos políticos nas estatais são cruciais para entender o xadrez da divisão de poder entre partidos na administração federal; f) que o processo de verticalização das nomeações em que um só partido define os nomes para todos os cargos politicamente relevantes é um evento raro e sugere a importância de novas estratégias para avaliar a associação entre divisão de pastas ministeriais e apoio legislativo, principalmente considerando a importância também do item e. A análise se baseia em dados coletados por meio de 45 entrevistas em profundidade realizadas com membros da alta burocracia federal: secretários-executivos, membros da Casa Civil e líderes de partidos da coalizão, nos governos Cardoso, Lula e Rousseff.

The Changing Role of Ministers in the Legislative Agenda in Brazil

2015-05-04T17:34:52-03:00

Who, within the Cabinet, participates in elaborating the government’s legislative agenda, and why? How has the role of ministers in elaborating the legislative agenda changed over time? In this paper, we discuss the structure of legislative bill cosponsorship networks among cabinet members in Brazil. Are ministers serious participants in the elaboration of the agenda, sharing its authorship with colleagues from their and other parties in the coalition? We develop a theory of cabinet members’ participation in the formulation of the government’s legislative agenda in the Brazilian Congress. Using descriptive statistics and network-analytic techniques, we reveal continuity and change in the role of ministers in the legislative agenda over time.

Editorial

2015-05-04T17:34:42-03:00