Política Editorial

 

Sobre a revista

A Revista Direito GV é uma publicação acadêmica da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP) em formato on-line, de acesso aberto (ISSN online version 2317-6172) e que adota a modalidade de publicação contínua de artigos  (rolling publication) com periodicidade anual.

A mantenedora da Revista Direito GV é a Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). A revista é financiada com recursos dessa mesma instituição, com o intuito de disponibilizar livre e gratuitamente todo seu conteúdo acadêmico-científico.

 

Foco e escopo

Revista Direito GV publica artigos de direito ou de abordagem interdisciplinar, que resultem de pesquisas empíricas e teóricas em diálogo com os campos de pesquisa em direito e desenvolvimento, direito e sociedade e direito e economia. Sua missão é difundir resultados de pesquisas que adotem uma perspectiva de reflexão sobre o direito “em contexto” e um conceito de desenvolvimento que vai além da ideia de crescimento econômico, incorporando a promoção de liberdades e direitos fundamentais, a consolidação da democracia, a superação do passado colonial e das desigualdades, e o combate às variadas formas de opressão, tais como de raça, gênero e orientação sexual. Os artigos podem abordar o direito tanto a partir da descrição, observação, análise, diagnóstico, crítica e propositura de soluções para o funcionamento das instituições jurídicas quanto por meio de reflexões dogmáticas abertas ao contexto social e atentas às disputas sociopolíticas e econômicas que se dão por meio da gramática do direito.

Os artigos devem ser inéditos (nacional ou internacionalmente) e originais. Por inéditos entendemos os artigos não publicados em nenhum outro meio impresso ou digital em português ou em idioma estrangeiro. Por originais entendemos os textos que inovam dentro do campo de pesquisa em que se inserem. A critério do Corpo Editorial, a revista poderá publicar artigos não inéditos de excepcional valor acadêmico.

Dentro de seu escopo temático, a revista também publica resenhas inéditas de livros publicados nos últimos dois anos e traduções de textos de autores estrangeiros cuja difusão seja fundamental para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica brasileira.

Os artigos e as resenhas podem ser submetidos em português, em inglês e em espanhol. Com vistas à facilitação da difusão internacional dos trabalhos, incentiva-se a submissão de artigos em inglês, independentemente da nacionalidade dos autores. As traduções serão publicadas apenas em português.

Os manuscritos submetidos não podem estar sob avaliação em outro periódico.

 

Políticas de seção

 

Artigos

A revista aceita artigos em português, em inglês e em espanhol em fluxo contínuo. Eles devem ser inéditos – isto é, não podem estar em avaliação ou ter sido publicados em outros periódicos acadêmicos, livros ou coletâneas – e originais. Devem ter, no máximo, 10.000 palavras (incluindo elementos pré-textuais, notas, tabelas, gráficos, referências bibliográficas, etc.). Manuscritos publicados em anais de eventos científicos ou capítulos de dissertações e teses, desde estejam substancialmente alterados e devidamente adaptados ao formato de artigo, são considerados inéditos. Em linha com as boas práticas de comunicação de ciência aberta, a revista aceita manuscritos depositados em servidores de preprint confiáveis, como o SciELO Preprints. Nesses casos, a Carta de Apresentação deve conter a localização virtual da versão do artigo já publicada (link de acesso) e o DOI, quando houver. Além disso, em tais casos altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas. Nesses casos, ressalvamos a possibilidade dos pareceristas manifestarem conflito de interesse na avaliação do artigo.

Excepcionalmente, em virtude de sua relevância, a revista poderá publicar artigos convidados. Os convites serão formulados exclusivamente pelo Corpo Editorial da revista, e os artigos convidados serão por ele avaliados.

 

Comentários críticos

A revista recebe comentários críticos (réplicas) a textos publicados na própria revista nos últimos cinco anos, com o intuito de fazer avançar o conhecimento em um certo campo do saber, devendo, portanto, o texto primar pela crítica construtiva, pela polidez e pela cortesia. Avaliadores ad hoc que tenham emitido pareceres inicialmente de forma anônima, mas de excepcional qualidade, poderão ser convidados pelo Corpo Editorial da revista a publicar esses textos como comentário crítico, desde que com a anuência do autor correspondente (corresponding author) e coautores (quando houver) do texto originalmente avaliado. Autores de artigos objeto de um comentário crítico publicado na revista terão o direito a uma única tréplica. A avaliação desses comentários críticos seguirá o trâmite normal de um artigo. Os comentários críticos (réplicas), os pareceres a artigos aprovados e as tréplicas devem ter até 6.000 palavras (já incluindo títulos, resumos, referências bibliográficas, tabelas e notas).

 

Traduções

A revista recebe traduções de textos de autores estrangeiros que estejam dentro de seu escopo editorial e cuja difusão seja fundamental para o desenvolvimento da pesquisa acadêmica brasileira. As traduções submetidas são avaliadas pelo Corpo Editorial, para a verificação da pertinência temática e da relevância científica. É desejável o envio do texto original e, se houver, informações sobre a situação dos direitos patrimoniais. As traduções não têm limitação de extensão.

 

Resenhas

A revista recebe resenhas inéditas (em português, inglês ou espanhol) de livros publicados nos últimos dois anos, a contar do ano da submissão da resenha. Devem ter, no máximo, 2.000 palavras (já incluindo referências bibliográficas, tabelas e notas). As resenhas submetidas serão avaliadas pelo Corpo Editorial, que analisará a pertinência da publicação, considerando: (i) a adequação temática da obra resenhada ao escopo da revista; (ii) a relevância da obra em si no campo de conhecimento em que se insere; e (iii) a qualidade e a abordagem crítica da resenha. Não serão aceitas resenhas meramente descritivas. As resenhas não podem estar em avaliação em outro periódico.

 

Dossiês temáticos

A revista poderá publicar dossiês temáticos ou números especiais com prazos específicos. Eles são organizados pelo Corpo Editorial e por editores convidados. As submissões poderão ser abertas ou fechadas, a depender da natureza de cada projeto.

 

Processo de avaliação

Os artigos submetidos à Revista Direito GV passam por dois filtros de avaliação.

 

1 – Avaliação preliminar (desk review)

Todos os artigos recebidos passam por uma avaliação preliminar (desk review) realizada pelo Corpo Editorial para a verificação do atendimento aos requisitos formais obrigatórios de submissão previstos na seção “Instruções aos autores”, incluindo seu ineditismo, a adequação do texto ao escopo temático e metodológico da revista e sua originalidade, a indicar o seu potencial para publicação. Nessa fase inicial, também é realizada a verificação de similitude por meio de softwareantiplágio. Os artigos que cumprirem esses requisitos seguirão para a fase de avaliação pelos pares.

 

2 – Avaliação anônima por pares (blind peer review)

Os artigos que passam pelo primeiro filtro – avaliação preliminar (desk review) – são remetidos ao segundo filtro: a avaliação anônima por pares (blind peer review), realizada por, no mínimo, dois avaliadores ad hoc. Os pareceristas podem sugerir cinco tipos de decisões (aceitar – accept –; aceitar desde que realizadas pequenas correções – minor revisions –; aceitar desde que realizadas correções substantivas – major revisions; rejeitar e ressubmeter – reject and resubmit; e rejeitar – reject). Para estar apto à publicação, o artigo não poderá ter recebido nenhuma avaliação do tipo “rejeitar e ressubmeter” ou “rejeitar”.

As avaliações por pares deverão se guiar exclusivamente pelo objetivo de fazer avançar o conhecimento dentro do campo ao qual pertence o manuscrito. Qualquer suspeita de conflito de interesse que possa prejudicar a objetividade e a imparcialidade da avaliação deve ser comunicada à equipe editorial.

Acesse o formulário de avaliação em português, em inglês e em espanhol.

Caso o artigo esteja depositado em um servidor de preprints ou em um servidor parcialmente público, altera-se o sistema de avaliação de duplo-cego para simples-cego por pares, no qual os pareceristas saberão a autoria do artigo, mas os autores não saberão a identidade dos pareceristas.

 

3 – Demais etapas da avaliação

Recebidos os pareceres, estes são encaminhados para o autor correspondente (corresponding author) do artigo, a fim de que tome ciência e, se for o caso, incorpore as modificações sugeridas. Nesse último caso, o texto modificado deverá ser remetido para a revista dentro do prazo estipulado junto com uma carta resposta (ou carta de apresentação, cover letter)detalhando as modificações realizadas à equipe editorial e aos(às) pareceristas.

É preciso que o autor correspondente (corresponding author) siga as regras de formatação e envio da revista. As modificações realizadas no texto devem ser feitas com o uso da ferramenta “Controlar Alterações” do editor de texto Microsoft Word.

O texto modificado será novamente avaliado pela equipe editorial em função das alterações realizadas. A equipe editorial poderá remetê-lo aos mesmos avaliadores da etapa anterior ou a outros, se necessário, antes da decisão final de aprovação ou rejeição.

A decisão final de aprovação ou rejeição depende, fundamentalmente, de três fatores: (i) o artigo não ter recebido nenhuma avaliação pela “rejeição” ou “rejeição e ressubmissão” ao longo do processo, (ii) a qualidade individual do texto após as modificações realizadas, quando houver, e (iii) a qualidade relativa do texto à luz do conjunto de artigos em estoque para publicação à época da decisão.

Uma vez aprovados, os artigos serão remetidos ao copidesque/preparação de texto, à diagramação e à revisão formal e ortográfica. Eles serão enviados aos autores em caso de dúvidas e para validação final antes da publicação. Nessa validação, não serão admitidas modificações ou acréscimos, exceto em casos excepcionais. A equipe editorial poderá sugerir alterações e cortes nos textos para melhor adequá-los às normas da revista.

Os artigos aprovados entram em uma ordem de publicação que respeitará, sempre que possível, antiguidade na submissão e aprovação, em conjunto com os critérios formais aplicáveis às revistas Qualis/Capes A1, ou critério que venha a substituí-los, e aos critérios sugeridos pelo SciELO.

Artigos aceitos e publicados que permanecerem disponíveis em servidores preprint devem indicar o link da versão publicada na Revista Direito GV.

Resenhas e traduções serão avaliadas e selecionadas pelo Corpo Editorial da revista.

Não serão aceitas novas submissões de artigos que tenham recebido decisão editorial de “rejeição”.

 

Compromisso de autores e avaliadores

O sistema de avaliação por pares permite o bom funcionamento das revistas científicas e acadêmicas brasileiras e o avanço da ciência e do conhecimento qualificados. Esse sistema pressupõe a disponibilidade de todos para contribuir gratuitamente, ora como autor, ora como avaliador, para o seu funcionamento. Assim, autores que submetem artigos para a Revista Direito GV se comprometem a emitir pareceres futuramente. Ademais, o Corpo Editorial se reserva o direito de rejeitar artigos de autores que reiterada e injustificadamente tenham declinado a emissão de pareceres quando convidados.

 

Tempo de avaliação e taxa de rejeição de manuscritos

No primeiro editorial de cada ano, a revista divulga os dados quantitativos e qualitativos relativos ao ano anterior, inclusive o tempo médio de avaliação e a taxa de rejeição dos manuscritos.

 

Dados relativos ao ano de 2020

  • Total de artigos submetidos: 465
  • Total de artigos enviados para avaliadores: 84
  • Total de artigos publicados: 35

 

  • Tempo médio entre a submissão e o resultado de desk review: 5 meses
  • Tempo médio entre a submissão e a decisão final (aceite, rejeição ou reject and resubmit): 8 meses
  • Tempo médio entre a submissão até a publicação do artigo: 13 meses

 

Dados relativos ao ano de 2021

  • Total de artigos submetidos: 444
  • Total de artigos enviados para avaliadores: 80
  • Total de artigos publicados: 41

 

  • Tempo médio entre a submissão e o resultado de desk review: 4 meses
  • Tempo médio entre a submissão e a decisão final (aceite, rejeição ou reject and resubmit): 8 meses
  • Tempo médio entre a submissão até a publicação do artigo: 15 meses

 

Periodicidade

A Revista Direito GV adota a modalidade de publicação contínua de artigos (rolling publication), com periodicidade anual.

A modalidade de publicação contínua de artigos (rolling publication) visa aumentar a rapidez no processo de comunicação, disponibilização, leitura e citação de artigos. Tão logo sejam aprovados, os artigos são diagramados e publicados, sem a necessidade de esperar o fechamento do volume anual.

 

Política de acesso livre

A Revista Direito GV oferece acesso livre e gratuito a todo o seu conteúdo. O ato de submissão, sob a responsabilidade do autor correspondente (corresponding author), importa concordância de todos os coautores, quando houver, com a publicação do manuscrito em acesso aberto, caso seja aprovado.

A revista adota a licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), exceto onde estiver expresso de outro modo, permitindo-se cópias e reproduções, no todo ou em parte, desde que para fins não comerciais e com identificação de sua fonte.

Caso haja interesse em utilizar textos da Revista Direito GV com finalidade comercial, é necessário realizar contato prévio com a revista pelo e-mail revistadireitogv@fgv.br, solicitando uma autorização para a publicação. Os termos e as condições serão avaliados caso a caso.

 

Direitos autorais

A Revista Direito GV detém os direitos patrimoniais dos artigos e das resenhas que publica. Adota-se a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), exceto onde estiver expresso de outro modo, permitindo-se cópias e reproduções, no todo ou em parte, desde que para fins não comerciais e com identificação de sua fonte. O autor correspondente (corresponding author) é responsável pela anuência dos demais coautores, quando houver, aos termos adotados pela Revista Direito GV.

No caso de traduções, os direitos patrimoniais dependem de acordo firmado entre a Revista Direito GV e o detentor original dos direitos.

 

Arquivamento

A Revista Direito GV utiliza o LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite a estas criarem arquivos permanentes da revista para preservação e restauração. Saiba mais em https://www.lockss.org/.

 

Ética em pesquisa e boas práticas científicas

A Revista Direito GV preserva o compromisso de manter o mais alto nível de integridade no conteúdo publicado, de modo que orienta seus procedimentos de gestão e avaliação de artigos pelo Código de Boas Práticas Científicas, disponibilizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, 2014), pelo Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica do SciELO (SciELO, 2018a), pelas diretrizes básicas formuladas peloConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, 2016), pelo Core Practices (COPE, 2017a) e pelos Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing, do Committee on Publication Ethics (COPE/DOAJ/OASPA/WAME, 2018).

Aos autores e autoras, solicitamos especial atenção aos parâmetros indicados no documento Responsible research publication: international standards for authors (COPE, 2011). Artigos que envolvem pesquisa com seres humanos ou animais devem obedecer aos padrões éticos exigidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (CONEP/CNS/MS). As pesquisas que envolvem seres humanos devem atender às normas da Resolução n. 466/2012 e da Resolução n. 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – ou outra que venha a substituí-las – ou órgão equivalente no país de origem da pesquisa.

No que concerne à citação, além da familiaridade com as regras da ABNT adotadas pela revista, sugerimos ainda a leitura do documento Guia de citação de dados de pesquisa (SCIELO, 2018b).

A Revista Direito GV tem uma política de conflito de interesses e subscreve aos princípios de normas internacionais, nacionais e/ou institucionais sobre como lidar com atos de má conduta, comprometendo-se a investigar alegações desse tipo, a fim de garantir a integridade da pesquisa.

Caso haja a necessidade de retratação de um artigo ou publicação de correção ou errata, a Revista Direito GV seguirá as recomendações e diretrizes do SciELO e do COPE, especialmente as orientações do Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica (SCIELO, 2018a), do Guia para o registro e publicação de errata (SCIELO, 2020), do Guia para o registro e publicação de retratação  (SCIELO, 2019) e do COPE Retraction Guidelines (COPE, 2019).

Os casos de má conduta moderada ou leve poderão ser objeto de correção ou errata. Em caso de má conduta grave, a Revista Direito GV poderá realizar a retratação do artigo, o que consiste em um instrumento público para registrar problemas em artigo publicado (Retratação Parcial) ou comunicar o seu cancelamento (Retratação Total).

A revista utiliza software de detecção de similitudes para rastrear as submissões. Se a similitude encontrada configurar plágio, as diretrizes sobre plágio serão seguidas. Aos avaliadores ad hoc, solicitamos que sigam as diretrizes do COPE para revisores, especialmente as informações constantes do Ethical Guidelines for Peer Reviewers (COPE, 2017b).

 

Referências

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 510, de 7 de abril de 2016. Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais envolvendo seres humanos. Brasília, 2016. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html. Acesso em: 17 mar. 2022.

BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos. Brasília, 2012. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html. Acesso em: 17 mar. 2022.

COMMITTEE OF PUBLICATION ETHICS (COPE). Core Practices. [S.l.: COPE], 2017a. Disponível em:https://publicationethics.org/core-practices. Acesso em: 17 mar. 2022.

COMMITTEE OF PUBLICATION ETHICS (COPE). COPE Retraction Guidelines – English. S.l.: COPE, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.24318/cope.2019.1.4. Acesso em: 17 mar. 2022.

COMMITTEE OF PUBLICATION ETHICS (COPE). COPE Ethical Guidelines for Peer Reviewers — English. S.l.: COPE, 2017b. Disponível em: https://doi.org/10.24318/cope.2019.1.9. Acesso em: 17 mar. 2022.

COPE/DOAJ/OASPA/WAME. Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing. S.l.: COPE/DOAJ/OASPA/WAME, 2018. Disponível em: https://publicationethics.org/resources/guidelines-new/principles-transparency-and-best-practice-scholarly-publishing. Acesso em: 17 mar. 2022.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ). Diretrizes. [Brasília: CNPQ], 2016. Disponível em: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/composicao/comissao-de-integridade/diretrizes. Acesso em: 17 mar. 2022.

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP). Código de Boas Práticas Científicas. São Paulo: FAPESP, 2014. Disponível em: https://fapesp.br/boaspraticas/2014/FAPESP-Codigo_de_Boas_Praticas_Cientificas.pdf. Acesso em: 5 maio 2021.

SCIELO. Guia para o registro e publicação de Errata [on-line]. SciELO, 2020. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_errata.pdf. Acesso em: 17 mar. 2022.

SCIELO. Guia para o registro e publicação de retratação [on-line]. SciELO, 2019. Disponível em:https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_retratacao.pdf. Acesso em: 17 mar. 2022.

SCIELO. Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica [on-line]. SciELO, Versão setembro 2018a. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/Guia-de-Boas-Praticas-para-o-Fortalecimento-da-Etica-na-Publicacao-Cientifica.pdf. Acesso em: 17 mar. 2022.

SCIELO. Guia de citação de dados de pesquisa [on-line]. SciELO, 2018b. Disponível em: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia-de-citacao-de-dados_pt.pdf. Acesso em: 17 mar. 2022.

 

Submissão

A Revista Direito GV recebe artigos, resenhas e traduções em fluxo contínuo.

Não são cobradas quaisquer taxas de submissão, avaliação ou publicação.

Todas as submissões devem ser feitas por meio do sistema on-line ScholarOne Manuscripts, disponível em: https://mc04.manuscriptcentral.com/rdgv-scielo.

Não serão aceitas submissões por e-mail ou quaisquer outros meios.

Em caso de dúvidas sobre a submissão on-line, fale conosco pelo e-mail revistadireitogv@fgv.br.

 

Instruções aos autores (atualizadas em dezembro de 2022)

Todas as submissões devem ser feitas por meio do sistema on-line ScholarOne Manuscripts, disponível em: https://mc04.manuscriptcentral.com/rdgv-scielo. O autor correspondente (corresponding author) se responsabilizará pela veracidade de todas as informações fornecidas, inclusive em relação aos coautores, quando houver. Todas as submissões devem conter, no mínimo, (i) o texto do manuscrito (artigo, comentário crítico, resenha ou tradução) e (ii) a carta de apresentação (cover letter). A seguir, há informações específicas para cada tipo de documento.

 

Autoria

A Revista Direito GV aceita artigos de autoria única ou em coautoria. No caso de autoria única, o autor deverá ter, no mínimo, título de mestre. Artigos em coautoria deverão ter no máximo três coautores, em que, no mínimo, um coautor deverá ter título de doutor. Nesses casos, deverá  ser acrescentado um parágrafo à carta de apresentação (cover letter) descrevendo de modo preciso a contribuição de cada coautor para a redação do texto final submetido. Excepcionalmente, e a critério da equipe editorial, serão aceitos artigos com mais de três coautores, quando forem resultado de pesquisas empíricas de alta complexidade. A motivação para a necessidade de mais coautores deve ser enviada na carta de apresentação (cover letter), com a explicação da situação concreta que a ensejou e indicando a contribuição de cada autor de forma pormenorizada.

Para configuração de autoria é necessário que todos os autores que constem na submissão tenham concomitantemente:

1) realizado contribuições substanciais para a concepção ou projeto do manuscrito; ou a aquisição, análise ou interpretação de dados; ou a criação de novo software utilizado na pesquisa de que resultou o manuscrito;

2) redigido todo ou parte substancial do manuscrito; ou revisado criticamente o manuscrito quanto a conteúdo intelectual importante, oferecendo melhorias;

3) aprovado a versão a ser publicada; e

4) concordado em ser responsável por todos os aspectos da versão final do texto submetido, garantindo que questões relacionadas à precisão, à ética ou à integridade de qualquer parte do trabalho sejam adequadamente investigadas e resolvidas.

Contribuições prévias à versão final, inclusive supervisão e orientação de TCCs, mestrados e doutorados, não configuram automaticamente coautoria e devem constar nos agradecimentos. Autores e coautores só poderão submeter um artigo por vez, seja como autor correspondente (corresponding author), seja como coautor.

 

Submissão de artigos, inclusive convidados e de dossiês temáticos

 

Fase 1 – Preparação dos documentos originais necessários à submissão.

Antes de iniciar a submissão pelo sistema, o autor correspondente (corresponding author) deverá elaborar dois documentos indispensáveis para a fase de avaliação preliminar (desk review): (i) o artigo e (ii) a carta de apresentação (cover letter). Facultativamente poderá preparar (iii) documentos adicionais para inserção no sistema ScholarOne.

 

(i) Artigo

Os artigos devem ter, no máximo, 10.000 palavras (incluindo elementos pré-textuais e pós-textuais, notas, tabelas, gráficos, referências bibliográficas, etc.).

  • Formatação do documento, citações, referências e extensão:
  • A formatação do documento deve obedecer às especificações a seguir:
    • Editor de texto: Microsoft Word (extensão .doc ou .docx)
    • Papel: formato A4
    • Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2,5 cm
    • Fonte: Times New Roman, corpo do texto tamanho 12 e notas de rodapé tamanho 10
    • Paginação: canto inferior direito
    • Parágrafo: alinhamento justificado; espaçamento entre linhas: 1,5.
      • O artigo deverá ser totalmente desidentificado, inclusive nas propriedades do documento.
    • O texto do artigo deverá ser organizado e dividido da seguinte maneira:
      • Seções: Introdução não numerada, desenvolvimento (que deve ser dividido e numerado sequencialmente com algarismos indo-arábicos – 1, 2, 3, etc.), conclusão não numerada e referências.
    • Citações e referências: usar o sistema de chamada autor-data para citações (conforme ABNT NBR-10520/2002 ou norma que venha a substituí-la) e referências bibliográficas (conforme ABNT NBR-6023/2018 ou norma que venha a substituí-la):
      • Citações: deve ser usado o sistema de chamada autor-data (conforme ABNT NBR-10520/2002 ou norma que venha a substituí-la), isto é, as citações devem vir no corpo do texto com indicação do sobrenome, ano e página de publicação.
        • Exemplo de citação direta: “A Lei Maria da Penha (LMP) é o principal instrumento legal para a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar” (CAMPOS, 2015, p. 393).
        • Exemplo de paráfrase: “Dessa forma, a diversidade das situações de vida das mulheres, a heterogeneidade das perspectivas das redes (SANTOS, 2015) e a diversidade geográfica do Brasil não permitem uma conclusão generalizadora”.

Observação: Serão aceitos artigos de autores estrangeiros que utilizem outros sistemas de citação e referenciação; contudo, caso sejam aprovados, esses artigos serão padronizados de acordo com a ABNT nas etapas de edição, e seus autores deverão se comprometer com a revisão de seu artigo após essa padronização.

Citações extensas (de 4 linhas ou mais) devem ser apresentadas em parágrafo destacado com recuo (de 2 cm) e fonte menor (10).

  • Lista de referências bibliográficas: deverá ser apresentada em ordem alfabética no final do texto (conforme ABNT NBR-6023/2018 ou norma que venha a substituí-la).
    • Exemplo 1 (livro): RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento/Justificando, 2017.
    • Exemplo 2 (artigo, com número de página): MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; SANTOS, Natália Neris da Silva; FERREIRA, Carolina Cutrupi. Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileiros. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, v. 2, n. 1, p. 60-92, 2015.
    • Exemplo 3 (artigo, com e-location e doi): GOMES, Juliana Cesario Alvim. Direitos sexuais e reprodutivos ou direitos sexuais e direitos reprodutivos? Dilemas e contradições nos marcos normativos nacionais e internacionais. Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, n. 3, e2136, set./dez. 2021. https://doi.org/ 10.1590/2317-6172202136
    • Exemplo 4 (site da internet): ZALTHA, Edward (org.). The Stanford Encyclopedia of Philosophy. Winter 2016 Edition. Disponível em: https://plato.stanford.edu/archives/win2016/entries/discrimination/. Acesso em: 4 abr. 2022.
  • Notas de rodapé: devem ser explicativas e não devem ser usadas para a inclusão das referências bibliográficas. Todas as referências citadas ao longo do artigo devem constar ao final, na seção “Referências”.
  • Notas explicativas devem ser reduzidas ao mínimo necessário e apresentadas no rodapé das páginas.
  • Diagramas, gráficos, figuras, quadros e tabelas: devem apresentar título e fonte. Os arquivos originais devem ser enviados como anexos à submissão no campo original files.
  • Fotografias, logomarcas ou outras imagens: em caso de necessidade de uso de fotografias, logomarcas ou outras imagens, será necessário que: (1) elas tenham sido tiradas/elaboradas pelo(s) próprio(s) autor(es) do artigo, (2) ou que estes tenham autorização escrita do(s) detentor(es) dos direitos autorais da imagem para a sua publicação no artigo; ou (3) que ela esteja disponível para reprodução com uso não comercial (por exemplo, protegida sob a licença 3.0 do Creative Commons), desde que citada sua respectiva fonte adequadamente.
  • Extensão: o documento não poderá exceder 10.000 palavras, incluindo elementos pré e pós-textuais, como notas, quadros, tabelas e referências bibliográficas.
  • Conteúdos obrigatórios do documento.

 

A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:

    1. Título e subtítulo, se houver, em português, inglês e espanhol com, no máximo, 25 (vinte e cinco) palavras cada.
    2. Resumo em português, inglês e espanhol com, no máximo, 200 (duzentas) palavras cada. O resumo deverá explicitar o objeto (campo de estudo) do artigo, a pergunta de pesquisa, os objetivos, o método, os resultados e a conclusão.
    3. 5 (cinco) palavras-chave em português, inglês e espanhol para cada idioma.
    4. Desidentificação: para permitir a avaliação anônima por pares, o artigo deverá ser totalmente desidentificado, inclusive nas propriedades do documento. Qualquer informação que possa levar ao reconhecimento do autor – como seu nome ou nome da instituição de origem, referência a pesquisas anteriores, grupos de estudo e pesquisa ou artigos e livros anteriores – deve vir apenas na carta de apresentação (cover letter). A descaracterização de autoria é de responsabilidade exclusiva do autor correspondente e poderá ensejar a rejeição da submissão.

 

(ii) Carta de Apresentação (Cover Letter)

  • Em português, inglês e espanhol, informação sobre o título e subtítulo, se houver (máximo 25 palavras), o resumo (máximo 200 palavras) e as 5 (cinco) palavras-chave para cada idioma.
  • Identificação de todos o(s) autor(es) com o preenchimento de todos os itens a seguir: (i) nome completo sem abreviações, (ii) titulação (iii), instituição à qual está ligado, (iv) link para o currículo Lattes, (v) ORCID, (vi) endereço para correspondência, (vii) telefone e (viii) e-mail.
  • Informações sobre financiamento ou benefícios recebidos: solicita-se que o autor correspondente (corresponding author) informe qualquer financiamento ou benefícios recebidos de fontes públicas ou privadas. Se o trabalho for resultante de pesquisas financiadas por órgãos oficiais de fomento, é necessário especificar o tipo e o número do edital/processo correspondente, os quais devem constar apenas na carta de apresentação (cover letter), e não no corpo do manuscrito. Se o texto for aceito para publicação, essas informações serão reincluídas como nota ao final do artigo.
  • Informações sobre eventuais conflitos de interesses.
  • Agradecimentos: se o texto for aceito para publicação, os agradecimentos serão reincluídos como nota ao final do artigo.

Os artigos que não atenderem a todos os requisitos formais listados serão rejeitados de imediato durante a análise na fase de avaliação preliminar (desk review).

 

(iii) Arquivos adicionais

O autor correspondente (corresponding author) deve prestar informações sobre o alinhamento da pesquisa e a conformidade do manuscrito com as práticas da Ciência Aberta, preenchendo e anexando o Formulário sobre Conformidade com a Ciência Aberta como arquivo suplementar ao manuscrito. O formulário será compartilhado com os editores e pareceristas ad hoc.

Quando necessário, outros anexos deverão ser incluídos na submissão, como bases de dados, documentos contendo tabelas, gráficos e outras figuras em sua versão original, formulários de entrevista, aprovação da pesquisa em conselho de ética em pesquisa da instituição, etc.

Em linha com as práticas de Ciência Aberta, pedimos que manuscritos que utilizem banco de dados depositem-nos em repositórios de dados de acesso aberto como, por exemplo, no SciELO Data, explicitando tal informação na carta de apresentação (cover letter).  Considera-se como banco de dados todo e qualquer material que seja relevante para a replicação da pesquisa. Por exemplo:

  • elementos de pesquisas quantitativas, como: arquivo de códigos (scripts, algoritmos, etc.) e seus dicionários, pormenorização de variáveis, questionário utilizado (survey), dados utilizados para elaboração/replicação de tabelas e gráficos contidos na pesquisa, ferramentas estatísticas utilizadas, etc. Nesses casos, sugere-se que os dados sejam compartilhados em formato acessível com pelo menos uma das principais ferramentas estatísticas, como R, Python, SPSS, Stata e Excel.
  • elementos de pesquisas qualitativas, como: roteiro de entrevistas, questionários utilizados (survey), digitalização de documentos físicos utilizados, acesso aos documentos digitais utilizados, fontes de documentos utilizados, etc.

Os dados devem ser compartilhados em repositórios de dados no momento da submissão (indicamos o Scielo Data: https://data.scielo.org/dataverse/brrdgv).

 

Fase 2 – Realização da submissão no sistema ScholarOne:

Uma vez preparados os documentos obrigatórios descritos anteriormente, a submissão do manuscrito deverá ser feita por meio do sistema on-line do periódico, o ScholarOne (https://mc04.manuscriptcentral.com/rdgv-scielo). Não serão aceitas submissões por e-mail ou por qualquer outro meio.

A submissão será realizada em seis etapas. Siga as orientações do sistema para o preenchimento de cada uma delas. Preencha todos os campos disponíveis. Ressaltamos a seguir alguns pontos que merecem especial cuidado:

  • Na etapa 2 (step 2), a carta de apresentação (cover letter) deverá ser anexada como documento intitulado title page. O conteúdo da carta de apresentação (cover letter) deverá ser manualmente incluído no campo “cover letter” na etapa 5 (step 5) do processo de submissão no sistema ScholarOne. Portanto, as informações da carta de apresentação deverão ser enviadas por duas vias: como documento próprio inserido na etapa 2 (step 2) intitulado “title page” e mediante a inserção do texto no campo “cover letter” na etapa 5 (step 5) do processo de submissão.
  • Todos os autores devem ter ORCID. No ato da submissão, o autor correspondente (corresponding author) incluirá seu ORCID no campo específico no sistema ScholarOne. Os ORCIDs de todos os coautores devem constar no documento da carta de apresentação (cover letter), bem como no campo cover letter na etapa 5 (step 5) do processo de submissão no sistema ScholarOne.
  • Na etapa 4 (step 4 – Authors & Institutions), o autor correspondente (corresponding author) indicará as contribuições de cada coautor no ScholarOne conforme o sistema taxonômico CrediT.[1] Para artigos em coautoria, o coautor que realizar a submissão atuará como autor correspondente (corresponding author), isto é, será o responsável, para todos os fins, perante a Revista Direito GV e terceiros, pelas informações prestadas no ato da submissão e em todas etapas posteriores até a publicação do texto final, atuando como ponto de contato com a equipe editorial. É dele o dever de manter os outros coautores informados sobre o andamento da avaliação.

 

[1] A taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy) é um padrão de atribuição de catorze diferentes papéis que podem existir na composição da autoria de um texto acadêmico e distinção padronizada entre autoria e contribuições reconhecidas via agradecimentos. Para informações gerais sobre o CRediT, acessar: https://credit.niso.org/. A taxonomia CRediT implica dizer que, para qualquer área do conhecimento, quaisquer daqueles papéis constituem automaticamente autoria. Variações existem. Vale observar que a Revista Direito GV atribui interpretação específica para o que constitui um autor ou coautor, bem como para as contribuições que não são autorais e devem ser mencionadas nos agradecimentos.

Submissão de comentários críticos

Os comentários críticos, os pareceres de artigos publicados e as tréplicas devem conter, no máximo, 6.000 palavras, incluindo elementos pré-textuais e textuais. Devem conter título e subtítulo, se houver, em português, em inglês e espanhol, com, no máximo, 25 (vinte e cinco) palavras cada. Também devem incluir resumo em português, em inglês e em espanhol com, no máximo, 200 (duzentas) palavras cada, e 5 palavras-chave em português, em inglês e em espanhol (para cada idioma).

As fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne, as regras de formatação do documento, de citação e de referências, bem como de preenchimento da carta de apresentação (cover letter), são as mesmas aplicáveis aos artigos.

 

Submissão de resenhas

As resenhas devem ter, no máximo, 2.000 palavras, incluindo notas e referências bibliográficas. Devem apresentar um título em português, em inglês e em espanhol de, no máximo, 25 palavras e 5 palavras-chave em cada uma das três línguas. Logo o início do texto, a resenha deve também apresentar a referência completa da obra resenhada no padrão da ABNT. Essa informação deve constar ainda da carta de apresentação (cover letter).

Para a submissão de resenhas no sistema on-line ScholarOne Manuscripts, é necessário o preenchimento do campo “Resumo” na etapa 1 (step 1), sendo dispensável tal elemento no corpo do manuscrito submetido.

As demais fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne, as regras de formatação do documento, de citação e de referências, bem como de preenchimento da carta de apresentação (cover letter), são as mesmas aplicáveis aos artigos.

 

Submissão de traduções

As traduções não têm limitação de extensão e, a princípio, poderão ser mantidos os elementos estilísticos e de citação do texto original. Caso o projeto de tradução seja aprovado, a equipe de produção editorial da revista poderá sugerir adaptações. Textos extensos poderão ser publicados a critério da equipe editorial.

A carta de apresentação (cover letter) deve trazer informações completas sobre o texto original, inclusive sobre a situação dos direitos patrimoniais de tradução ou republicação. Se possível, anexar o texto original para avaliação ou indicar o linkonde ele está disponível.

A carta deve ainda identificar todos os tradutores com dados completos e as informações disponíveis sobre o autor do texto original (nome completo sem abreviações, titulação, instituição à qual está ou esteve ligado e e-mail, se houver).

Incluir na carta de apresentação (cover letter) ou como documento adicional, qualquer outra informação útil ao processo de aquisição dos direitos de tradução, inclusive informações sobre contatos com o detentor original dos direitos, cópias de trocas de e-mails, etc.

As fases de preparação da submissão, as etapas de submissão no sistema ScholarOne e as demais regras de preenchimento da carta de apresentação (cover letter) são, no que couber, as mesmas aplicáveis aos artigos.

 

Dúvidas e informações sobre submissão

Em caso de dúvidas na submissão on-line, encaminhar um e-mail para a equipe editorial: revistadireitogv@fgv.br.

 

Indexadores

A Revista Direito GV está indexada nas seguintes bases de dados, diretórios e índices (em ordem alfabética):

 

Bases de dados

Biblioteca do Senado Federal 

BDJur – Superior Tribunal de Justiça

EBSCOHOST

EZB: Electronic Journals Library

HeinOnline Law Journal Library

MIAR: Information Matrix for the Analysis of Journals

Portal de Periódicos Capes

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Diretórios

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Diadorim

DOAJ: Directory of Open Access Journals

Latindex: Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, El Caribe, España y Portugal

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Red de Revistas Sui Iuris

Redib: Red iberoamericana de innovación y conocimiento científico

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Índices

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Contato

Revista Direito GV

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