A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy

Autores

  • Bruno Sacramento Universidade de Lisboa

Palavras-chave:

Teoria dos princípios, conflitos normativos, ponderação, mandamentos de otimização, derrotabilidade

Resumo

Este artigo versa sobre a distinção entre regras e princípios e analisa alguns aspectos  da difundida tese da distinção qualitativa sustentada por Ronald Dworkin e  Robert Alexy. A partir de um exemplo que envolve duas normas da Constituição  brasileira que tratam da substituição do presidente da República, e por meio de  uma abordagem analítica, adere-se a uma crítica que envolve um dos principais  elementos da teoria dos princípios: a de que a ponderação é a forma de aplicação  dos princípios. Defende-se que a ponderação é uma técnica de resolução de conflitos  normativos que, excepcionalmente, pode ser usada também para aplicação  de regras, do que decorre diversas consequências. São abordados, assim, alguns  tópicos essenciais nesse contexto, como derrotabilidade normativa, caráter prima  facie, subsunção e ponderação, dimensão de peso e mandamentos de otimização.  No final, tendo em conta as críticas referidas, expõe-se um possível critério de distinção  com base nas diferenças comportamentais e estruturais existentes entre  as espécies normativas.

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Publicado

2019-09-26

Edição

Seção

Artigos