Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios

Autores

  • Antonio Moreira Maués Universidade Federal do Pará (UFPA)

Palavras-chave:

PRECEDENTES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SÚMULAS VINCULANTES

Resumo

ESTE ARTIGO ANALISA DECISÕES RECENTES DO STF ENVOLVENDO A APLICAÇÃO DE SÚMULAS VINCULANTES À LUZ DE TRÊS CONCEPÇÕES DE PRECEDENTES, DESENVOLVIDAS POR F. SCHAUER (PRECEDENTES COMO REGRAS), C. SUNSTEIN (PRECEDENTES COMO ANALOGIAS) E R. DWORKIN (PRECEDENTES COMO PRINCÍPIOS). APÓS A EXPOSIÇÃO DOS PRINCIPAIS ASPECTOS DE CADA UMA DESSAS TEORIAS BASEADAS, RESPECTIVAMENTE, NOS CONCEITOS DE GENERALIZAÇÕES ENRAIZADAS, ACORDOS TEÓRICOS INCOMPLETOS E ROMANCE EM CADEIA, E DISCUTE OS FUNDAMENTOS QUE ELAS PODEM OFERECER PARA O USO DE PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO

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Publicado

2012-07-01

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