Regulação da investigação de paternidade biológica: perspetiva comparada

Autores

  • Helena Cristina Ferreira Machado Universidade do Minho
  • Susana Manuela Ribeiro Dias da Silva Universidade do Porto
  • Diana Catarina de Oliveira Miranda Universidade do Porto

Palavras-chave:

PATERNIDADE, VERDADE BIOLÓGICA, EXAME GENÉTICO, CONSENTIMENTO INFORMADO

Resumo

O OBJETIVO DESTE ARTIGO É ANALISAR COMPARATIVAMENTE A LEGISLAÇÃO RELATIVA À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA DE CRIANÇAS NASCIDAS FORA DO CASAMENTO NO BRASIL E EM PAÍSES EUROPEUS, COM BASE EM PESQUISA DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS PELA INTERNET E NA CONSULTA DE BIBLIOGRAFIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO DA FAMÍLIA. FOI ELABORADA UMA TIPOLOGIA LEGISLATIVA – VERDADE BIOLÓGICA ABSOLUTA E VERDADE BIOLÓGICA RELATIVA – ATENDENDO ÀS SEGUINTES VARIÁVEIS: FORMAS DE ATRIBUIÇÃO DA PATERNIDADE (VOLUNTÁRIA/ORDEM DO TRIBUNAL); TIPO DE CONSENTIMENTO EXIGIDO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE GENÉTICO (VOLUNTÁRIO/FORÇADO); AUTOR DA INVESTIGAÇÃO (ESTADO/OUTROS); E LIMITE TEMPORAL DA INVESTIGAÇÃO (EXISTÊNCIA DE PRAZOS PROCESSUAIS/AUSÊNCIA DE PRAZO PROCESSUAL). A VERDADE BIOLÓGICA ABSOLUTA OCORRE QUANDO A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECORRE OBRIGATORIAMENTE, PODENDO SER ORDENADO E FORÇADO PELO TRIBUNAL O RECURSO AO TESTE GENÉTICO. OBSERVOU-SE A PREVALÊNCIA DA VERDADE BIOLÓGICA RELATIVA. EM TODOS OS PAÍSES ANALISADOS VERIFICOUSE QUE O RECURSO AO TESTE GENÉTICO É PREPONDERANTE NO ESTABELECIMENTO DAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO. MESMO EM PAÍSES EM QUE É NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE DNA EXISTEM MODALIDADES DE SUBMISSÃO MAIS SUBTIS, QUE INCLUEM A APLICAÇÃO DE MULTAS OU A GERAÇÃO DA PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE COM BASE NA RECUSA EM REALIZAR EXAME GENÉTICO

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Publicado

2012-07-01

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