Desenvolvimento regional no médio Rio Doce/MG: análise da viabilidade jurídica do manejo sustentável da aroeira

Autores

  • Raíssa de Oliveira Murta Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • Rennan Lanna Martins Mafra Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • Felipe Pinho de Oliveira Universidade Federal de Viçosa (UFV)
  • France Maria Gontijo Coelho Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Palavras-chave:

MONODOMINÂNCIA, DIREITO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONFLITO DE NORMAS

Resumo

AO CONSTATAR QUE A MONODOMINÂNCIA DA ESPÉCIE FLORESTAL AROEIRA (myracrodruon urundeuva FR. ALL.) MOSTRA SER UM GRANDE ENTRAVE AMBIENTAL NA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE, MG, E SUA EXPLORAÇÃO ENCONTRA-SE IMPOSSIBILITADA PELA INCLUSÃO DA AROEIRA NA LISTA DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, NESTE ARTIGO ANALISAREMOS A VIABILIDADE JURÍDICA DO MANEJO SUSTENTÁVEL DA AROEIRA COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO MÉDIO RIO DOCE, MG. PARA ISSO, (1) VISLUMBRA A ABORDAGEM TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO COMO ADEQUADA PARA A CONFORMAÇÃO DE POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, JUNTO A UMA EXPLORAÇÃO DA ESPÉCIE QUE SEJA SUSTENTÁVEL; (2) ELENCA OS DIPLOMAS NORMATIVOS EM CONFLITO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESERVAÇÃO/EXPLORAÇÃO DA AROEIRA E IDENTIFICA UMA SOLUÇÃO VIÁVEL A TAL CONFLITO; (3) CONCLUI PELA ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL, DISPOSTO NA FORMA DE PORTARIA PELO ÓRGÃO ESTADUAL COMPETENTE E PRODUZIDO EM DIÁLOGO COM OS SUJEITOS AFETADOS, COMO INDICATIVO POSSÍVEL À SOLUÇÃO DOS ENTRAVES AMBIENTAIS E AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO

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Publicado

2012-07-01

Edição

Seção

O direito e o desenvolvimento regional do Brasil: problemas à margem