Função social na tutela possessória em conflitos fundiários

Autores

  • Marcus Eduardo de Carvalho Dantas Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Palavras-chave:

REINTEGRAÇÃO DE POSSE, FUNÇÃO SOCIAL, CONFLITOS FUNDIÁRIOS AGRÁRIOS, JURISPRUDÊNCIA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Resumo

O ARTIGO É UMA REFLEXÃO DA DOGMÁTICA DO DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL, COM ESPECIAL ENFOQUE NA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DO TRF-1, UTILIZANDO O MÉTODO DE ANÁLISE DE DISCURSO. O CNJ RECONHECE QUE O CONFLITO AGRÁRIO TEM PECULIARIDADES QUE EXIGEM QUE O MAGISTRADO SEJA SENSÍVEL ÀS ESPECIFICIDADES DESSE TIPO DE DISPUTA. ESSA É A BASE DA NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL COMO UM PRÉ-REQUISITO PARA A CONCESSÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA, APESAR DA FALTA DE UMA DISPOSIÇÃO EXPRESSA NESSE SENTIDO. FOI POSSÍVEL COMPROVAR QUE OS TRIBUNAIS TÊM FEITO ESSE TIPO DE EXAME, MAS APENAS QUANDO O RESULTADO É FAVORÁVEL PARA O PROPRIETÁRIO. CONCLUI-SE QUE A AMPLIAÇÃO DO PAPEL DA FUNÇÃO SOCIAL NA ANÁLISE DO MERECIMENTO DE TUTELA POSSESSÓRIA MATERIALIZA O OLHAR DIFERENCIADO QUE O CNJ ESPERA QUE O JUIZ AGRÁRIO TENHA, POSSIBILITANDO A JUSTA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE TERRA.

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Publicado

2013-07-01

Edição

Seção

Artigos