Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade

Autores

  • Humberto Ávila

Publicado

29-12-2020

Como Citar

Ávila, H. . (2020). Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade . Revista De Direito Administrativo, 279(3), 303 - 332. Recuperado de https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82968

Edição

Seção

Pareceres, decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas