Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação

Autores

  • Lucas Borges de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82959

Palavras-chave:

Governo digital — direito administrativo — burocracia — inovação — confiança

Resumo

Apesar da ampla disseminação do acesso à internet e do uso de novas tecnologias nos últimos anos, os serviços públicos permanecem, em regra, baseados em procedimentos desconectados, lentos e ineficientes. Considerando este contexto, o artigo analisa as políticas de governo digital no Brasil a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema e de discussão da legislação aplicável, de dados concretos e de casos paradigmáticos recentes. Argumenta-se que essas iniciativas, ao se basearem nos princípios da transparência, da inovação e da confiança, podem contribuir, de forma decisiva, para a transformação das práticas da administração pública, com a consequente redução da burocracia, do formalismo e da cultura da desconfiança. Propõe-se, nesse sentido, um direito administrativo para o governo digital, fundado em uma abordagem pragmática do direito e no pressuposto da confiança.

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Publicado

29-12-2020

Como Citar

Borges de Carvalho, L. . (2020). Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação. Revista De Direito Administrativo, 279(3), 115 - 148. https://doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82959

Edição

Seção

Artigos