Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interesses: recomendações da OCDE e os conflitos regulados pela Lei nº 12.813/2013

Autores

  • Fabrício Motta Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO, Brasil
  • Bruno Belém Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), Goiânia, Goiás, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v277.2018.76708

Palavras-chave:

interesse público, conflitos de interesse, corrupção, public interest, conflicts of interests, corruption

Resumo

Persecution of the public interest in a scenario of multiple interests: the OECD’s recommendations and the conflicts regulated by Law 12.813/2013

 

O artigo analisa a estrutura dos conflitos de interesses públicos e privados, tendo como foco central o exercício de competências por parte de agentes públicos. Com fundamento nos estudos realizados por organismos internacionais, especialmente pela OCDE, são identificados os elementos integrantes das políticas públicas da gestão de conflitos de interesses e sua organização, com o foco voltado para a preservação da integridade das decisões públicas e prevenção à corrupção, analisando-se a normatização e o conteúdo da lei brasileira que disciplina o conflito de interesses no âmbito da administração pública federal.

 

The article analyzes the composure of conflicts of public and private interests, having as central focus the exercise of competences by public agents. Based on the studies carried out by international organizations, the elements that are part of the public policies of the management of conflicts of interest and their organization are identified, with a focus on preserving the integrity of public decisions and preventing corruption.

Biografia do Autor

Fabrício Motta, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO, Brasil

Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (Brasil). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Doutor em direito do estado (USP) e mestre em direito administrativo (UFMG). Procurador do Ministério Público de Contas (MPC TCM/GO).

Bruno Belém, Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), Goiânia, Goiás, Brasil

Mestre em ciências jurídico-políticas (Universidade Clássica de Lisboa/USP). Diretor do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag). Advogado e procurador do estado de Goiás.

Publicado

2018-08-24

Como Citar

Motta, F., & Belém, B. (2018). Persecução do interesse público em um cenário de múltiplos interesses: recomendações da OCDE e os conflitos regulados pela Lei nº 12.813/2013. Revista De Direito Administrativo, 277(2), 149–175. https://doi.org/10.12660/rda.v277.2018.76708

Edição

Seção

Artigos