Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público: Divisão ou concentração de poderes?

Autores

  • Fábio Medina Osório

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v221.2000.47558

Resumo

1. Introdução - 2. A ciência do direito e o controle preventivo de constitucionalidade das reformas constitucionais - 3. Democracia e divisão de poderes: observações gerais - 4. Previsão do conselho nacional de justiça - 5. Atribuições do conselho nacional de justiça: problemas gerais - 6. Constituição do conselho nacional de justiça: problemas gerais - 7. Conselho nacional do Ministério Público: atribuições, Constituição e seus problemas gerais - 8. Considerações finais: a inconstitucionalidade dos conselhos nacionais de justiça e do Ministério Público.

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Publicado

2000-07-01

Como Citar

Osório, F. M. (2000). Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público: Divisão ou concentração de poderes?. Revista De Direito Administrativo, 221, 95–126. https://doi.org/10.12660/rda.v221.2000.47558

Edição

Seção

Doutrina