Concessões de serviço público de abastecimento de água aos municípios

Autores

  • Alice Gonzalez Borges

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v212.1998.47170

Resumo

1. Premissas iniciais. 2. O abastecimento de água como parte do conceito de saneamento básico. 3. Tratamento constitucional da matéria. 4. Como explorar o serviço público de abastecimento de água? 5. Tratamento legal. Novas tendências. 6. Concessão de serviços de abastecimento de água, pelos Municípios, a empresas estaduais já existentes, estruturadas para sua prestação. Pontos polêmicos da legislação aplicável. 7. Reflexões finais.

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Publicado

1998-04-01

Como Citar

Borges, A. G. (1998). Concessões de serviço público de abastecimento de água aos municípios. Revista De Direito Administrativo, 212, 95–107. https://doi.org/10.12660/rda.v212.1998.47170

Edição

Seção

Doutrina