A tragédia do Judiciário

Autores

  • Ivo Teixeira Gico Jr. Centro de Ensino Unificado de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v267.2014.46462

Palavras-chave:

judiciário, morosidade, capital jurídico, tragédia do judiciário, judiciary, congestion, legal capital, tragedy of judiciary

Resumo

Este artigo demonstra como a insegurança jurídica causada pela ausência de uniformização de jurisprudência (capital jurídico) pode explicar o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados não possuem incentivos e mecanismos suficientes para uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço público adjudicatório constitucionalmente garantido, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa.

 

This paper shows how legal uncertainty caused by the lack of case law uniformity (legal capital) can explain the court congestion problem in Brazil. The analysis indicates that judges do not have enough incentives and mechanisms to invest in legal capital and to unify legal rules. The resulting legal uncertainty, combined with constitutionally granted free access to public adjudicatory services, generate incentives for the overexploitation of courts, hence, the endemic problem of court congestion, the Tragedy of Judiciary. Court congestion attracts litigation to stall legal obligations while excluding legitimate claims, a tragic adverse selection problem.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2014-09-01

Como Citar

Gico Jr., I. T. (2014). A tragédia do Judiciário. Revista De Direito Administrativo, 267, 163–198. https://doi.org/10.12660/rda.v267.2014.46462

Edição

Seção

Artigos