Concorrência em mercado regulado: a ação da ANP

Autores

  • Pedro Dutra

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v229.2002.46447

Resumo

1. Regulação econômica. - 2. Poder econômico: existência e uso. - 2.1. Abuso do poder  econômico. - 3. A Defesa da livre concorrência. - 3.1. Concorrência e abuso do poder econômico. - 3.2 Repressão e prevenção ao abuso do poder econômico. - 4. Concorrência e regulação. - 4.1. Defesa da livre concorrência e regulação. - 5. Regulçâo: disciplina legal. - 5.1. Atividade econômica. - 6. Regulação e livre concorrência. - 7. A regulação do mercado de petróleo. - 7.1. ANP: regulaçâo e promoção da concorrência no mercado de petróleo. - 8. Ação regulatória e concorrência no mercado de petróleo: Portaria ANP 116/2000. - 8.1. Subsistência da Portaria ANP 116/2000.

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Publicado

2002-07-01

Como Citar

Dutra, P. (2002). Concorrência em mercado regulado: a ação da ANP. Revista De Direito Administrativo, 229, 335–360. https://doi.org/10.12660/rda.v229.2002.46447

Edição

Seção

Doutrina