Legalidade tributária, tipicidade aberta, conceitos indeterminados e cláusulas gerais tributárias

Autores

  • Ricardo Lodi Ribeiro

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v229.2002.46446

Resumo

I. Introdução. 2. Evolução histórica do Princípio da Legalidade. 3. Legalidade e Tipicidade Tributárias. 4. A Legalidade Tributária e os Conceitos Indeterminados. 5. A Legalidade Tributária e as Cláusulas Gerais. 6. A Tipicidade Fechada como Causa da Crise Axiológica do Direito Tributário Brasileiro. 7. Conclusão.

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Publicado

2002-07-01

Como Citar

Ribeiro, R. L. (2002). Legalidade tributária, tipicidade aberta, conceitos indeterminados e cláusulas gerais tributárias. Revista De Direito Administrativo, 229, 313–334. https://doi.org/10.12660/rda.v229.2002.46446

Edição

Seção

Doutrina