Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionárias

Autores

  • Arnoldo Wald

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v229.2002.46426

Resumo

I. Introdução - II. A Natureza Jurídica da Concessão: Um Contrato Especial de Direito Público" Intuitu Personae" - III. Atos Societários e Atos Biface - IV. Da Atuação e Intervenção do Poder Concedente - V. As Transformações Societárias das Concessionárias no Setor de telecomunicações - VI. Problemas Societários e Intervenção da Agência Reguladora - VII. O Interesse da União - VIII. A Diferença entre o "Amicus Curiae" e a Assistência Especialíssima (prevista pela lei n° 9.649/67) - IX. A Competência da Justiça Federal - X. Conclusão.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2002-07-01

Como Citar

Wald, A. (2002). Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionárias. Revista De Direito Administrativo, 229, 27–44. https://doi.org/10.12660/rda.v229.2002.46426

Edição

Seção

Doutrina