As sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988

Autores

  • Mauro Rodrigues Penteado

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v177.1989.46129

Resumo

1. Introdução. 2. Breve escorço histórico. 3. Sociedades de economia
mista e subsidiárias ou empresas controladas por outras sociedades
de economia mista: exigência de autorização legal para sua
criação. 4. Subsidiárias ou controladas de sociedades de economia
mista, criadas à mlngua de autorização legal espec(fica. Regime jurfdico.
5. Diretriz atualmente dominante no âmbito da administração
federal, Tribunal de Contas da União, doutrina e jurisprudência.
6. Conclusão: o controle e a gestão de empresas com participação
majoritária do Estado, que não são sociedades de economia mista.

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Publicado

1989-07-01

Como Citar

Penteado, M. R. (1989). As sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988. Revista De Direito Administrativo, 177, 133–149. https://doi.org/10.12660/rda.v177.1989.46129

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