A contribuição social sobre lucros na Constituição de 1988

Autores

  • Antônio Roberto Sampaio Dória

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v177.1989.46111

Resumo

1. Natureza jurfdica das contribuições parafiscais. 2. A Emenda
Constitucional nº 8/77. 3. As contribuições especiais e sociais na
Constituição de 1988. 4. A Lei nº 7.689/88 e sua inconstitucionalidade.
5. Eficácia de isenção do imposto de renda sobre lucros. 6. Distorção de base de cálculo. 7. Sobrevivência de isenções condicionadas.

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Publicado

1989-07-01

Como Citar

Dória, A. R. S. (1989). A contribuição social sobre lucros na Constituição de 1988. Revista De Direito Administrativo, 177, 1–13. https://doi.org/10.12660/rda.v177.1989.46111

Edição

v. 177 (1989)

Seção

Doutrina