Habilitação preliminar nas licitações

Autores

  • Reinaldo Moreira Bruno

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v233.2003.45447

Resumo

1 - Considerações gerais; 2 - Conceito efinalidades; 3 - Princípios regentes da licitação; 3.1 - Princípio da isonomia; 3.2 - Procedimento Formal; 3.3 - Publicidade; 3.4 - Sigilo na Apresentação das Propostas; 3.5 - Vinculação ao Edital; 3.6 - Julgamento Objetivo; 4 - Habilitação prevista no artigo 27. I a VI; 4.1 - Habilitação Jurídica; 4.2 - Qualificação técnica; 4.3 - Qualificação econômico- financeira; 4.4 - Regularidade fiscal; 4.5 - Regularidade previdenciária e fundiária; Bibliografia.

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Publicado

2003-07-01

Como Citar

Bruno, R. M. (2003). Habilitação preliminar nas licitações. Revista De Direito Administrativo, 233, 179–200. https://doi.org/10.12660/rda.v233.2003.45447

Edição

Seção

Doutrina