COFINS e PIS - Planejamento Tributário - Incompatibilidade entre o sistema tributário brasileiro e eventual norma antielisão - Art. 116 Parágrafo único do C - Carência de eficácia - Planejamento que, ademais, harmoniza-se com os objetivos das leis ...

Autores

  • Autor Desconhecido

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43787

Resumo

COFINS e PIS - Planejamento Tributário - Incompatibilidade entre o sistema tributário brasileiro e eventual norma antielisão - Art. 116 Parágrafo único do CTN - Carência de eficácia - Planejamento que, ademais, harmoniza-se com os objetivos das leis 10.637/02, 10.640/03, 10.833/03 e MP 164/04 - Opinião legal

 

 

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Publicado

2005-04-01

Como Citar

Desconhecido, A. (2005). COFINS e PIS - Planejamento Tributário - Incompatibilidade entre o sistema tributário brasileiro e eventual norma antielisão - Art. 116 Parágrafo único do C - Carência de eficácia - Planejamento que, ademais, harmoniza-se com os objetivos das leis . Revista De Direito Administrativo, 240, 315–329. https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43787

Edição

Seção

Pareceres