A responsabilidade objetiva das pessoas juridicas de direito privado prestadoras de serviço público

Autores

  • Carlos Mario da Silva Velloso

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43782

Resumo

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. C/VIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. c.F., art. 37, § 6°.

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Publicado

2005-04-01

Como Citar

Velloso, C. M. da S. (2005). A responsabilidade objetiva das pessoas juridicas de direito privado prestadoras de serviço público. Revista De Direito Administrativo, 240, 273–287. https://doi.org/10.12660/rda.v240.2005.43782

Edição

v. 240 (2005)

Seção

Jurisprudência dos Tribunais