Precedentes e vinculação. Instrumentos do Stare Decisis e Prática Constitucional Brasileira

Autores

  • Patrícia Perrone Campos Mello

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43370

Resumo

1. Introdução. 2. Direito Comparado. 2.1. Conceitos importantes para o manejo de precedentes. Holding. Rationale. Obiter dictum. 2.2. Distinguish. 2.3. Overruling e Overriding. 2.4. Outros aspectos relevantes para o trabalho com precedentes. Relatório e fundamentação das decisões. Educação dos advogados e dos magistrados. Tecnologias. 3. O manejo de precedentes no direito brasileiro. 3.1. Regra vinculante. 3.2. Distinção entre precedente e caso a ser decidido. 3.3. Superação de precedentes. 4. Conclusão.

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Publicado

2005-07-01

Como Citar

Mello, P. P. C. (2005). Precedentes e vinculação. Instrumentos do Stare Decisis e Prática Constitucional Brasileira. Revista De Direito Administrativo, 241, 177–208. https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43370

Edição

Seção

Doutrina