A responsabilidade extracontratual do estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excesso e de omissão

Autores

  • Juarez Freitas

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43326

Resumo

1. Introdução; 2. O Princípio da Proporcionalidade: Vedação de Excessos e de Omissões; 3. Responsabilidade Extracontratual do Estado e o Princípio Proporcionalidade. Não se admite o Estado Segurador Universal, tampouco o Estado Omisso; 4. Conclusões.

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Publicado

2005-07-01

Como Citar

Freitas, J. (2005). A responsabilidade extracontratual do estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excesso e de omissão. Revista De Direito Administrativo, 241, 21–38. https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43326

Edição

Seção

Doutrina