Quando o Bom é o Melhor Amigo do Ótimo: A Autonomia do Direito Perante a Economia e a Política da Concorrência

Autores

  • Luis Fernando Schuartz FGV

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v245.2007.42123

Resumo

É comum ouvir que o direito da concorrência existe no Brasil somente a partir de 1991. Esse é o ano da entrada em vigor da Lei nº 8.158, que marca, simbolicamente, o início de um movimento lento porém progressivo de tomada mais ampla de consciência (tanto no plano governamental como no plano da comunidade jurídico-empresarial) sobre a importância de uma política de defesa da concorrência tecnicamente orientada. Olhando para trás, podemos reconhecer a essa periodização uma certa utilidade enquanto proposta de autocompreensão daqueles que vivenciaram a mencionada transição. Contudo, um "sentimento de dialética" sugere uma narrativa menos linear. Se é verdade que atingimos um estágio do
qual é difícil retroceder, ainda não está totalmente claro se há boas razões para celebrarmos a nova fase que se anuncia.

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Publicado

2007-05-01

Como Citar

Schuartz, L. F. (2007). Quando o Bom é o Melhor Amigo do Ótimo: A Autonomia do Direito Perante a Economia e a Política da Concorrência. Revista De Direito Administrativo, 245, 96–127. https://doi.org/10.12660/rda.v245.2007.42123

Edição

Seção

Artigos