Autorização: Um Instrumento Inadequado para o Setor Elétrico

Autores

  • Elena Landau FGV

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v246.2007.41653

Resumo

Este artigo pretende estimular o debate doutrinário sobre o tema e, ao mesmo tempo, procura discutir as razões que levaram à ampla utilização do instituto da autorização para delegação de potenciais de geração de energia elétrica aos particulares no contexto da reestruturação do setor elétrico ocorrida em meados dos anos 90.

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Publicado

2007-09-01

Como Citar

Landau, E. (2007). Autorização: Um Instrumento Inadequado para o Setor Elétrico. Revista De Direito Administrativo, 246, 112–135. https://doi.org/10.12660/rda.v246.2007.41653

Edição

Seção

Artigos