Reformas Essenciais ao Aperfeiçoamento das Instituições Políticas Brasileiras

Autores

  • Seabra Fagundes

DOI:

https://doi.org/10.12660/rda.v0.2013.14102

Resumo

1. A crise das instituições político-constitucionais. 2. A fraude nos pleitos eleitorais. 3. O sacrifício da economia do país com a importação de artigos de luxo. 4. A reforma constitucional e a complementação do direito positivo. 5. A reforma da estrutura política e dinâmica das instituições. 6. A crise do Poder Legislativo. 7. O problema da delegação de poderes. 8. A intervenção federal nos Estados pela inexecução de lei federal. 9. O princípio da maioria absoluta. 10. O problema da aplicação da cota do impôsto de renda pelos Municípios. 11. As aplicações das dotações orçamentárias e as deficiências de seu contrôle pelo Tribunal de Contas. 12. O emperramento da máquina administrativa. 13. A fraude do alistamento e o subôrno do eleitorado. 14. O uso do crédito oficial com finalidades político-partidárias. 15. Declaração de bens dos candidatos a cargos públicos. 16. O problema da remuneração dos servidores públicos em inatividade. 17. Revisão do conceito do sigilo bancário. 18. Conclusão.

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Publicado

2013-12-01

Como Citar

Fagundes, S. (2013). Reformas Essenciais ao Aperfeiçoamento das Instituições Políticas Brasileiras. Revista De Direito Administrativo, 87–109. https://doi.org/10.12660/rda.v0.2013.14102

Edição

Seção

Artigos