Notas sobre a competição fiscal no setor de comunicações e informação

Authors

  • Luciano Charlita de Freitas Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Keywords:

Federalismo fiscal, Competição fiscal vertical, Setor de Comunicações e Informação.

Abstract

Este estudo avalia a competição fiscal vertical no setor de comunicação e informação brasileiro. Evidências empíricas foram elaboradas a partir de um modelo de regressão em dois estágios com efeito fixo (FE-2SLS). Os resultados confirmam a presença de competição fiscal vertical entre os estados e o governo federal. No caso, identificou-se que o aumento nas alíquotas efetivas de tributos federais (PIS, COFINS e FUST) induz a redução nas receitas fiscais dos governos subnacionais (ICMS) que, por sua vez, reagem elevando suas alíquotas de modo a compensar suas receitas face à erosão na base tributária compartilhada pelos dois níveis de governo.

Author Biography

Luciano Charlita de Freitas, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Especialista em Regulação. PhD em Políticas de Desenvolvimento pela Universidade de Hiroshima, Japão.

Published

2021-09-14

Issue

Section

Articles