Reforma administrativa: uma visão crítica
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Programa de estudos e pesquisas em reforma do estado e governança
O projeto de reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional, tanto na emanda provisória originariamente encaminhada pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado, capitaneado pelo ministro Bresses Pereira (PEC n° 173/95), quanto no substitutivo do relator, deputado Moreira Franco, baseia-se em princípios doutrinários e mecanismos operacionais que merecem ser avaliados de um ponto de vista acadêmico. Como a maior parte das críticas ao projeto foi pronunciada por grupos de funcionários cujos interesses seriam prejudicados pelas medidas propostas, elas acabaram sendo esvaziadas pela politização do debate: um lado acusando o outro de neoliberal, enquanto este desqualificava as críticas ao atribuir-lhes o mero caratér de defesa de interesses corporativos.
Downloads
Detalhes do artigo
A Revista de Administração Pública (RAP) compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:
- Adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
- Adota software de verificação de similaridade de conteúdo - plagiarismo (Crossref Similarity Check);
- Adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
Mais detalhes do Código de Ética adotado pela RAP podem ser visualizados em Normas Éticas e Código de Conduta.