Defesa da livre concorrência no Brasil: tendências recentes e desafios à frente

Autores

  • Gesner Oliveira

Palavras-chave:

Lei antitruste, política de concorrência, Reforma do Estado, cooperação internacional, agências antitruste

Resumo

Este artigo aborda os principais aspectos da trajetória recente da política antitruste no Brasil, no qual se destaca a mudança do perfil de atuação do CADE no que diz respeito ao aumento do número de decisões após 1996, associado à mudança do cenário macroeconômico em direção à estabilidade. A partir daí, o CADE pôde retomar seu verdadeiro papel, qual seja o de advogado da concorrência, instrumentalizado pela Lei no 8.884, de junho de 1994. Segue o desafio de operar com recursos humanos e materiais escassos, provocado pela rigidez orçamentária vigente, ao mesmo tempo em que cresce sua importância institucional.

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Publicado

1999-07-01

Como Citar

OLIVEIRA, G. Defesa da livre concorrência no Brasil: tendências recentes e desafios à frente. RAE-Revista de Administração de Empresas, [S. l.], v. 39, n. 3, p. 17–25, 1999. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rae/article/view/37827. Acesso em: 25 jan. 2022.

Edição

Seção

Economia de empresas