Cidadania punitiva desde baixo
a criminalização da Lgbtfobia e a democratização neoliberal no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.12660/cgpc.v26n85.83205Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar as imbricações entre democracia, neoliberalismo e política criminal no Brasil. Partindo de um enfoque desde baixo, busca-se apresentar os modos como o processo de democratização brasileira e as mobilizações por cidadania no Brasil contemporâneo forjaram-se em hibridizações entre distintas racionalidades políticas: neoliberal, social-democrata e criminalizante. Tomando como objeto as lutas pela criminalização da LGBTfobia no Brasil, analisa-se o discurso pró-criminalização a fim de delinear os elementos constitutivos de uma cidadania punitiva no Brasil. Nesse modelo de cidadania, normaliza-se o sistema penal como fundamental à democracia e a punição passa a ocupar um lugar central tanto nas políticas públicas quanto nas demandas por cidadania, eclipsando outros horizontes de democracia.
Referências
Aharonson, E. (2010). ‘Pro-Minority’ Criminalization and the Transformation of Visions of Citizenship in Contemporary Liberal Democracies: A Critique. New Criminal Law Review 13(2)286-308. doi:10.1525/nclr.2010.13.2.286
Aharonson, E. & Ramsay, P. (2010). Citizenship and criminalization in contemporary perspective: Introduction. New Criminal Law Review 13(2)181-189.
Andrade, D.P. (2019). Brasil, neoliberalismo híbrido: socialdemocracia e guerra ao inimigo interno. Anais do 43° Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Gradução e Pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo, SP, Brasil.
Brown, W. (2008). Nous sommes tous démocrates à présent. In G. Agamben et al. Démocratie, dans quel état (pp. 59-76). Paris: La Fabrique Editions.
Brown, W. (2015). Undoing the Demos: Neoliberalism’s Stealth Revolution. Nova York: Zone Books.
Cabanes, R. & Georges, I. (2014). Gestion de la pauvreté et entrepreneuriat de soi: Un nouveau compromis de gouvernement au croisement des politiques sociales et néolibérales?. Brésil (s). Sciences humaines et sociales 6, pp. 7-15.
Campos, M. S. (2010). Crime e Congresso Nacional: Uma Análise da Política Criminal Aprovada de 1989 a 2006. São Paulo: Ibccrim.
Comaroff, J. & Comaroff, J.L. (2006). Law and Disorder in the Postcolony. Chicago: University of Chicago Press. doi:10.1111/j.0964-0282.2007.00010.x
Dagnino, E. (2004). Construção democrática, neoliberalismo e participação: Os dilemas da confluência perversa. Política & Sociedade 5, pp. 139-164. doi:10.5007/%25x
Dardot, P. & Laval, C. (2016). A nova razão do mundo: Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo : Boitempo.
Irineu, B.A. (2016). A política pública LGBT no Brasil (2003-2014): Homofobia cordial e homonacionalismo nas tramas da participação social. (Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Flauzina, A.L.P. (2006). Corpo negro caído no chão: O sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. (Dissertação de Mestrado. Universidade de Brasília).
Foucault, M. (2010). Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes.
Gago, V. (2018). A razão neoliberal: Economias barrocas e pragmática popular. São Paulo: Editora Elefante.
Lamble, S. (2013). Queer Necropolitics and the Expanding Carceral State: Interrogating Sexual Investments in Punishment. Law and Critique 24(3)229-253. doi:10.1007/s10978-013-9125-1
Marques, A.J. (2018). Humanizar e expandir: Uma genealogia da segurança pública em São Paulo. São Paulo: Ibccrim.
Martins, A.N. (2020). Caminhos da criminalização da LGBTfobia no Brasil: Racionalidade criminalizante, neoliberalismo e democratização. (Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo).
Masiero, C.M. (2018). Lutas sociais e política criminal: Os movimentos feministas, negro e LGBTQ e a criminalização das violências machista, racista e LGBTQfóbica no Brasil. (Tese de doutorado, Unisinos).
Paulani, L. (2006). O projeto neoliberal para a sociedade brasileira: Sua dinâmica e seus impasses. In J. França, & L. Neves, Fundamentos da educação escolar no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz.
Peck, J. (2010). Constructions of neoliberal reason. Oxford University Press.
Silva, D.F. (2014). Ninguém: Direito, racialidade e violência. Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC 9(1) 67-117.doi: 10.46560/meritum.v9i1.2492
Simon, J. (2007). Governing through crime: How the war on crime transformed American democracy and created a culture of fear. Oxford University Press.
Toitio, R. (2016). Cores e contradições: A luta pela diversidade sexual e de gênero sob o neoliberalismo brasileiro. (Tese de doutorado, IFCH, Unicamp).
Wacquant, L. (2010). Crafting the neoliberal state: Workfare, prisonfare, and social insecurity. Sociological Forum 25, pp. 197-220.
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