Compras públicas no Brasil: Indícios de fraudes usando a lei de Newcomb-Benford
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este artigo utiliza a Lei de Newcomb-Benford (Lei-NB), ou Lei dos Números Anômalos, para análise empírica exploratória dos valores de pregões eletrônicos ocorridos no Portal de Compras do Governo Federal brasileiro e constantes no recém-criado site “DadosAbertos.gov.br”. Nas análises foram consideradas todas as contratações de serviços no período de 2014 a 2018. O objetivo da pesquisa foi analisar a conformidade dos pregões eletrônicos mencionados à Lei-NB, visando a verificar anomalias que representam indícios de fraude. Pode-se afirmar que há anomalia estatisticamente significante na análise do primeiro dígito dos valores licitados nos pregões eletrônicos das licitações. Constata-se também que os pregões com primeiro dígito de números 4, 8 e 9 são os que apresentaram maiores diferenças entre o valor observado e o valor esperado, fortalecendo a hipótese de que esses representam os pregões com maior incidência/probabilidade de desvios. O estudo, pioneiro nesse tipo de análise na base de dados brasileira, visa a contribuir para a literatura focada na detecção de fraudes contábeis ou financeiras no setor público. Os resultados da pesquisa indicam que podem contribuir, também, para a prática da fiscalização na gestão pública. É recomendado aprofundar a análise das licitações estudadas, visando a confirmar os indícios constatados, e focar em estudos baseados na economia da corrupção nas questões que envolvem a detecção de fraudes, a fim de que a corrupção se torne inviável ou inoportuna.
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores são estimulados a distribuir seu trabalho on-line (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Cadernos Gestão Pública e Cidadania comprometem-se a contribuir com a proteção dos direitos do autor. Nesse sentido:
- assegura ao autor os direitos morais e de uso de seu artigo;
- adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;
- adota software de detecção de similaridades (iThenticate);
- adota ações de combate ao plagio e má conduta ética, alinhada às diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE).
Mais detalhes do Código de Ética adotado por Cadernos Gestão Pública e Cidadania podem ser visualizados em Ética e Conduta.
Referências
Albano, G.L., Buccirossi, P., Spagnolo, G., & Zanza, M., 2006. Preventing collusion in procurement. In N. Dimitri, G. Piga, G. Spagnolo (Eds.), Handbook of Procurement (pp. 347–380). Cambridge University Press.
Bajari, P., McMillan, R., & Tadelis, S. (2009). Auctions versus negotiations in procurement: An empirical analysis. The Journal of Law, Economics, & Organization, 25(2), 372-399. doi: 10.1093/jleo/ewn002
Barcelos, D. (2018). Comentário à reportagem fraude em pregões eletrônicos. O Licitante-Portal de Licitações e Contratos Administrativos, Brasília. Recuperado de http://www.olicitante.com.br/reportagem-fraudes-em-pregoes-eletronicos/
Becker, G. S. (1968). Crime and Punishment: An Economic Approach. In G.F.Nigel, A.Clarke, R.Witt (Eds.) The economic dimensions of crime (pp. 13-68). Palgrave Macmillan.
Benford, F. (1938). The law of anomalous numbers. Proceedings of the American philosophical society, 78, 342-348. Recuperado de https://www.jstor.org/stable/984802?seq=1#metadata_info_tab_contents
Berton, L. (1995, Julho). He’s got their number: Scholar uses math to foil financial fraud. The Wall Street Journal, 10, B1.
Bhattacharya, S. (2002). From Kautilya to Benford – trends in forensic and investigative accounting. 9th World Congress of Accounting Historians, School of Accounting and Finance, Deakin University.
Brasil/Empresa Brasil de Comunicação. (2017). Governo lança ferramenta para melhorar pesquisa de preços em compras públicas, Brasília. Recuperado de http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-04/governo-lanca-ferramenta-para-aperfeicoar-pesquisa-de-precos-em-compras
Brasil/Compras Governamentais. (2019). Portal de Compras - Painel de Compras do Governo Federal, Brasília. Recuperado de https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/painel-de-compras-de-governo
Bugarin, M. S., & da Cunha, F. C. R. (2017). Lei de Benford aplicada à auditoria da reforma do Aeroporto Internacional de Minas Gerais. Revista do Serviço Público, 68(4). doi: 10.21874/rsp.v68i4.1567
Campana, M. B. (2018). A Fraude Na Modalidade De Licitação Pregão Eletrônico. Revista Juris UniToledo, 3(02). Recuperado de http://ojs.toledo.br/index.php/direito/article/view/2714
Campos, F. D. A. O. (2012). Três ensaios sobre a Economia da Corrupção. Universidade Federal do Ceará. Recuperado de http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/4948
Caneghem, T. V. (2002). Earnings management induced by cognitive reference points. The British Accounting Review, 34(2), 167-178. doi: 10.1006/bare.2002.0190
Carslaw, C. A. (1988). Anomalies in income numbers: Evidence of goal oriented behavior. Accounting Review, 63, 321-327.
Contas Abertas (2017). Apesar da tecnologia, fraudes são comuns nas licitações. Recuperado de http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/2577
Costa, A. P. P., & Júnior, T. W. (2012). Fraudes corporativas. RAE-Revista de Administração de Empresas, 52(4), 464-472. doi: 10.1590/S0034-75902012000400008
Costa, J. I. F., Dos Santos, J., & Travassos, S. M. (2012). Análise de conformidade nos gastos públicos dos entes federativos: Estudo de caso de uma aplicação da Lei de Newcomb-Benford para o primeiro e segundo dígito em dois estados brasileiros. Revista Contabilidade & Finanças-USP, 23(60), 187-198. doi: 10.1590/S1519-70772012000300004
Cunha, F. C. R., & Bugarin, M. S. (2014). Lei de Benford e Auditoria de Obras Públicas: uma análise de sobrepreço na reforma do Maracanã. Revista do TCU, (131), 46-53. Recuperado de https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/63
Das, S., & Zhang, H. (2002). Rounding-up in reported EPS, behavioral thresholds, and earnings management. Journal of Accounting & Economics, 35 (1), 31-50. doi: 10.1016/S0165-4101(02)00096-4
Diniz, J. A., Corrar, L. J., & Slomski, V. (2010). Análise digital: Uma abordagem cognitiva na detecção de não conformidade em prestações de contas municipais. In Anais do 10º Congresso USP de Controladoria e Contabilidade. São Paulo, SP, Brasil.
Gray, D. E. (2012). Pesquisa no mundo real. Trad. Roberto Costa. Penso.
Hanák, T. (2018). Electronic reverse auctions in public sector construction procurement: case study of Czech buyers and suppliers. TEM Journal, 7(1), 41-52. doi: 10.18421/TEM71-06
Hill, T. P. (1995a). Base-invariance implies Benford’s law. Proceedings of the American Mathematical Society, 123(3), 887-895. doi: 10.1090/S0002-9939-1995-1233974-8
Hill, T. P. (1995b). A statistical derivation of the significant-digit law. Statistical Science, 10(4), 354-363. doi: 10.1214/ss/1177009869
Jamal, K., Johnson, P. E., & Berryman, R. G. (1995). La detection des effects de mise en scene dans les etats financiers. Contemporary Accounting Research, 12(1), 107-130. doi: 10.1111/j.1911-3846.1995.tb00483.x
Lengwiler, Y., & Wolfstetter, E., 2006. Corruption in Procurement Auctions. In N. Dimitri, G., Piga, G., Spagnolo, (Eds.), Handbook of Procurement: Theory and Practice for Managers. (pp. 412-429) Cambridge University Press.
Lima, A. M. C., & Issler, J. V. (2003). A hipótese das expectativas na estrutura a termo de juros no Brasil: Uma aplicação de modelos de valor presente. Revista Brasileira de Economia, 57(4), 873-898. doi: 10.1590/S0034-71402003000400010
Lima, W. R. (2016). Combate à fraude nos pregões eletrônicos. Jus Brasil. Recuperado de https://welderrodrigues75.jusbrasil.com.br/artigos/305111777/combate-a-fraude-nos-pregoes-eletronicos
Lu, F., Boritz, J. E., &. Covvey, D. (2006): Adaptive Fraud Detection Using Benford’s Law. vol. 4013, pp. 347–358. doi: 10.1007/11766247_30
Iudícibus, S. D., Marion, J. C., Pereira, E., & Slomski, V. (2001). Dicionário de termos de contabilidade. 2. ed. Atlas, 2003. 256 p.
Miranzo Diaz, J. (2017). A Taxonomy of Corruption In EU Public Procurement. European Procurement & Public Private Partnership Law Review, (12)4, 383. doi: 10.21552/epppl/2017/4/5
Navot, D., & Cohen, N. (2015). How Policy Entrepreneurs Reduce Corruption in Israel. Governance, 28(1), 61-76. doi: 10.1111/gove.12074
Newcomb, S. (1881). Note on the frequency of use of the different digits in natural numbers. American Journal of mathematics, 4(1), 39-40. doi: 10.2307/2369148
Nigrini, M. J. (1996). A taxpayer compliance application of Benford's law. The Journal of the American Taxation Association, 18(1), 72-91. Recuperado de https://www.proquest.com/docview/211023799?pq-origsite=gscholar&fromopenview=true
Nigrini, M. J. (1999). I’ve got your number. Journal of Accountancy, 187(5), 79-83. Recuperado de https://www.journalofaccountancy.com/issues/1999/may/nigrini.html
Nigrini, M. J. (2005). An assessment of the change in the incidence of earnings management around the Enron-Andersen episode. Review of Accounting and Finance, 4 (1), 92-110. doi: 10.1108/eb043420
OECD. (2008). Fighting Bribery in Public Procurement in Asia-Pacific. [On-line] Recuperado de https://www.oecd.org/site/adboecdanti-corruptioninitiative/40838411.pdf
O'Farrell, P. N., Hitchens, D. M. W. N., & Moffat, L. A. R. (1992). The competitiveness of business service firms: A matched comparison between Scotland and the South East of England. Regional Studies, 26(6), 519-533. doi: 10.1080/00343409212331347171
Pinkham, R. S. (1961). On the distribution of first significant digits. The Annals of Mathematical Statistics, 32(4), 1223-1230. doi: 10.1214/aoms/1177704862
Raimi, R. A. (1969). The peculiar distribution of first digits. Scientific American, 221(6), 109-121. doi: 10.1038/scientificamerican1269-109
Rebouças, R. R., do Prado, H. A., Ferneda, E., & Balaniuk, R. (2017). Detecção de figurantes em pregões eletrônicos do governo federal brasileiro. Informação & Tecnologia, 2(2), 5-21. Recuperado de https://periodicos3.ufpb.br/index.php/itec/article/view/25089
Rose-Ackerman, S. (1975). The economics of corruption. Journal of Public Economics, 4(2), 187-203. doi: 10.1016/0047-2727(75)90017-1
Rose-Ackerman, S. (1997). The political economy of corruption. Corruption and the global economy. 31-60. Institute of International Economics.
Sacramento, A. R. S., & de Pinho, J. A. G. (2018). Combate à Corrupção no Brasil: Identificando Entraves à Luz da Versão Revisitada da Teoria da Modernização. Revista Interdisciplinar de Gestão Social, 7(1). doi: 10.9771/23172428rigs.v7i1.24496
Saffi, P. A. (2003). Análise técnica: Sorte ou realidade? Revista Brasileira de Economia, 57(4), 953-974. doi: 10.1590/S0034-71402003000400013
Sartori Cella, R., & Zanolla, E. (2018). Benford's Law and transparency: An analysis of municipal expenditure. Brazilian Business Review (English Edition), 15(4). doi: 10.15728/bbr.2018.15.4.2
Søreide, T. (2002). Corruption in public procurement. Causes, consequences and cures. Bergen. Chr. Michelsen Institute.
Souza, D. L. D. (2017). Avaliação da efetividade de cartas de controle multivariadas na detecção de suspeitas de fraude financeira. (Tese de Doutorado) Unisinos. Recuperado de http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6270>.
Teixeira, A. C., & Kira, E. (2016). Lei de Benford e aplicações. Instituto de Matemática e Estatística da USP.
Thomas, J. K. (1989). Unusual patterns in reported earnings. The Accounting Review, 64(4), 773.
Tóth, I. J., & Hajdu, M. (2017). Intensity of competition, corruption risks and price distortion in Hungarian public procurement – 2009–2016. Working Paper Series: CRCB-WP/2017:2, Budapest, Hungary: CRCB, http://bit.ly/2prJVsW.
Transparency International. (2018). Recuperado de https://www.transparency.org
Tribunal de Contas da União. (2018). Referencial de Combate à Fraude e Corrupção: Aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública, Brasília: Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), 132 p.
Varian, H. R. (1972). Benfords law. American Statistician, 26(3), 65. doi: 10.1080/00031305.1972.10478934
Vellez, M. (2011). Auctions versus negotiations: Evidence from public procurement in the Italian healthcare sector. CEIS Research Paper 191. doi: 10.2139/ssrn.1803297