Relações intergovernamentais no programa de aquisição de alimentos (PAA) análise sob a perspectiva do federalismo

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Rafael Junior dos Santos Figueiredo Salgado Salgado
Washington José de Souza
Hironobu Sano

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar formas de relações intergovernamentais no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no período 2012-2019, tomando como lente teórica formulações de Wright (1998) e Pierson (1995). A análise documental, ancorada em pesquisa bibliográfica complementar, evidencia caráter multifacetado do federalismo brasileiro uma vez que, dentro do PAA, a depender da modalidade, ora há interdependência ora se conserva a autoridade da União. Embora o programa tenha avançado nos últimos anos em direção à descentralização e à municipalização, existem lacunas na coordenação federativa notadamente por falta de regularidade na execução financeira e inexistência de órgão colegiado com a representação dos entes subnacionais.

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Artigos
Biografia do Autor

Rafael Junior dos Santos Figueiredo Salgado Salgado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte/ Doutorando em Administração

Doutorando em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte com estágio doutoral na Université Laval. Mestre em Administração e Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Viçosa.

Washington José de Souza, Professor Titular/Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor Titular do Departamento de Administração Pública e Gestão Social (DAPGS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. É graduado em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará.

Hironobu Sano, Professor Associado/Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor Associado do Departamento de Administração Pública e Gestão Social (DAPGS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutor e Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas/SP e graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). 

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