Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil

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Virgílio Cézar da Silva e Oliveira
José Roberto Pereira
Vânia Aparecida Rezende de Oliveira

Resumo

A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia deliberativa – entendendo-a como método para formação de decisões coletivas por meio do diálogo entre indivíduos politicamente iguais. De modo a organizar a argumentação, as condições de efetividade foram distribuídas em três categorias. Na primeira estão concentrados elementos associados à organização formal dos conselhos. Na seguinte, aspectos referentes ao seu processo deliberativo. Pontos vinculados à conexão dos conselhos com segmentos sociais e poderes instituídos integram a última categoria.

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Como Citar
Oliveira, V. C. da S. e, Pereira, J. R., & Oliveira, V. A. R. de. (2010). Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil. Cadernos EBAPE.BR, 8(3), 422 a 437. Recuperado de https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/article/view/5165
Seção
Artigos

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