Burocracias em ação: múltiplos atores, estratégias e conflitos na regulação federal de agrotóxicos

Abstract

This research analyzes the role of bureaucracy in the implementation of public policies, given an environment of multiple principals, stakeholders and agents, through a case study on the federal regulation of pesticides, attributed to three different agencies. The theoretical framework was built based on theories of political control of bureaucracy, theories of sources of bureaucratic power and the literature on public policy implementation. The way the legislation was built and the level of complexity of the policy give the agencies exclusive mandates and numerous spaces for autonomy, while requiring them to decide in a consensual way. Bureaucracies adopt several strategies to minimize the information asymmetry and moral hazard from the regulated sector. The political principals make use of several instruments to impose their preferences, but they do it superficially or sporadically. The low effectiveness of this influence is best explained by the principals’ own limitations than by the resistance of the agents. Courts and Public Prosecution Service may be important partners or veto points to agencies´ regulatory action. The managers' leadership style and the vision of what should be the role of bureaucracy in a regulatory policy help to explain the differences observed in agencies with regard to seeking alliances and strategic action towards the other actors.

Esta tese busca analisar a atuação de burocracias na implementação de políticas públicas em um ambiente de múltiplios principals, stakeholders e agentes, por meio de um estudo de caso sobre a regulação federal de agrotóxicos, atribuída a três órgãos distintos – MAPA, ANVISA e IBAMA. O referencial teórico foi construído a partir das teorias de controle político da burocracia, teorias de fontes do poder burocrático e da literatura sobre implementação de políticas públicas. O formato da legislação e o nível de complexidade da política dão aos órgãos atribuições exclusivas e inúmeros espaços de autonomia, ao mesmo tempo em que lhes obriga a decidir de forma consensuada. As burocracias adotam diversas estratégias para minimizar a assimetria de informação e o risco moral por parte do setor regulado. Os principals políticos se valem de diversos instrumentos para impor suas preferências, mas o fazem de forma superficial ou esporádica. A baixa efetividade desta influência é explicada mais pelas limitações dos principals do que pela resistência dos agentes. Poder Judiciário e Ministério Público podem ser importantes parceiros ou pontos de veto à ação regulatória dos órgãos. O estilo de liderança dos gestores e a visão sobre qual deve ser o papel da burocracia em uma política regulatória explicam as diferenças observadas nos órgãos no tocante à busca de alianças e à ação estratégica perante os demais atores.