Mudanças nos paradigmas de participação direta de atores não-estatais na OMC e sua influência na formulação da política comercial pelo estado e pela sociedade brasileiros

Abstract

The direct participation of non-state actors in the decision-making process of the world trade organization (WTO) has changed during recent years, by the pressure of mainly those actors. Such changes brought other rationalities and forms of action to the WTO, promoting changes in its regulatory system. This article analyses how the Brazilian government and its civil society has participated and/or reacted to those changes and the influences of the changes on the formulation of the foreign trade policy of the country as well as in the international trade policy.

A participação direta de atores não-estatais no processo decisório da organização mundial do comércio (OMC), em virtude principalmente de demandas daqueles atores, passou por significativas mudanças nos últimos anos. tais mudanças agregaram ao sistema multilateral de comércio outras racionalidades e formas de ação, influenciando assim a regulamentação da OMC. O artigo analisa como o governo e a sociedade civil brasileiros têm participado e/ou reagido a esse processo, tanto na estrutura para a formulação da política externa de comércio como para a formulação da política internacional nesta área.