Fundamentos jurídicos e econômicos da OPA a posteriori (tag along) e a questão sob a ótica de empresas que praticam boas práticas de governança corporativa

Abstract

This article analyses article 254-A from Brazilian corporate law (n. 6.404/76), regulated by normative instruction n. 361 edited by CVM (securities exchange comission) that regulates tender offer of listed companies acquisition of controlling. Its focus is the following problem: 'the over price paid for the control power is due to whom'? The text exposes the several legal opinions about this problem and tries to articulate them with economic empirical studies. It demonstrates that economic arguments tend to preponderate when the question is seen by the corporation point of view.

O texto trata da oferta pública de alienação de controle, atualmente prevista pelo artigo 254-a da lei societária n. 6404/76, e regulada pela instrução cvm n. 361. Trata da questão sobre 'a quem deve pertencer o ágio pago pelo poder de controle', elencando fundamentos jurídicos invocados por autores estrangeiros e nacionais, e fundamentos econômicos levantados e demonstrados em pesquisas empíricas, por autores estrangeiros. Ao final, busca demonstrar que, em alguns aspectos, o fundamento econômico se sobressai quando a questão é vista por empresários que buscam capitalizar-se via mercado de capitais e, para tanto, oferecem a seus investidores normas tidas como 'boas práticas de governança corporativa'.