Universalidade e políticas públicas: a experiência dos imigrantes no acesso à saúde

Abstract

O direito à saúde já é reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda está restrito apenas aos cidadãos na maior parte dos países do mundo e, mesmo naqueles países que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos serviços de saúde. Esta dissertação tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes à saúde, focando no processo de implementação das políticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso à saúde, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de São Paulo (SP – Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA – EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois países. Além disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nível de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos serviços de saúde, ou que pesquisam e trabalham nestas questões. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A análise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de São Paulo pela fixação da quantidade de serviços oferecidos e no segundo caso pela imposição de custos e pela alocação de serviços por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por ações promovidas pelos governos e suas agências implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a saúde preventiva de forma ativa, como é o caso do Saúde da Família. Pudemos observar também o importante papel desempenhado pelos burocratas de nível de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criação de soluções criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a análise do papel desses atores no processo de implementação do direito à saúde.

The right to health is already recognized at international level and, in most cases, at national level. However, it is still restricted to citizens in most countries. Even in the countries that recognize immigrants’ right to health, there are still many barriers, specially to the undocumented. This dissertation aims to understand how immigrants access health care services, focusing on the implementation process of public policies and its potential barriers. In order to achieve these objectives we studied two cases that guarantee immigrants’ access to health based on different mechanisms: the one of bolivian immigrants that live in the city of São Paulo, Brazil, and the brazilian immigrants that live in the metropolitan area of Boston, USA. A qualitative research has been conducted with 46 immigrants in both countries. Moreover, we interviewed 16 experts, bureaucrats and street level bureaucrats: people that work directly with immigrants in the health services, or that research and work with the issues we raise in this dissertation. The interviews were based on a semi structured script, then transcripted and analyzed. The analyses showed that both systems present distinct barriers to immigrant’s access to health. In São Paulo’s case study, the restrictions occurred by the fixation of the quantity of offered services, and by lack of training of the professionals that work directly with this public. In the metropolitan area of Boston, it occurred by the imposition of costs and service’s allocation for different classes of clients (LIPSKY, 1980). These barriers could be overcome by governments and their implementing agencies’ actions. Among these, we highlight multicultural policies and government programs that aims to actively promote preventive health, such as Programa Saúde da Família, in Brazil. We could observe the important role played by street level bureaucrats in this process, facilitating the access, creating creative solutions, or raising difficulties to immigrants’ access to health. We suggest further research that deepens the analysis on these actors role regarding the implementation process of the right to health.